O mesmo acórdão negou à trabalhadora, entre outros pedidos, a majoração da condenação para R$ 80 mil.
 

Por Ademar Lopes Junior

A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao pedido de uma renomada rede de lojas, reduzindo de R$ 50 mil para R$ 20 mil a indenização por danos morais que a empresa foi condenada a pagar a uma trabalhadora vítima de assédio moral. O mesmo acórdão negou à trabalhadora, entre outros pedidos, a majoração da condenação para R$ 80 mil.

A principal queixa da trabalhadora era o assédio constante que sofria para manter as metas de venda. Segundo ela, quando não atingia as metas, era punida, sendo obrigada a efetuar vendas na "boca do caixa". A prática, segundo afirmou a vendedora, "sempre foi constante na reclamada, e os vendedores que estivessem laborando no referido sistema eram identificados através de adesivos circulares nas cores vermelha ou verde". Quem estivesse com o adesivo na cor vermelha permanecia na "boca do caixa" até o momento que efetuasse uma venda, e o vendedor que estivesse usando o cartão verde poderia retornar ao seu setor.

De tanta cobrança, pressão e meta nas vendas, a trabalhadora adoeceu. A depressão, constatada em laudo médico-pericial, afastou por quase sete meses a vendedora do serviço, mais precisamente de 9 de setembro de 2009 a 31 de março de 2010. O laudo do perito do juízo concluiu também que a trabalhadora é "portadora de incapacidade laborativa parcial e definitiva, suscetível de reabilitação profissional". Constatou ainda "ligeira limitação dos movimentos de flexão de ambas as articulações dos joelhos e do membro superior direito", além do desenvolvimento de "episódios depressivos moderados" na trabalhadora.

A empresa foi condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, entre outras verbas. Empresa e trabalhadora acharam o valor injusto e recorreram – a empresa pedindo redução, e a vendedora insistindo na majoração da pena para R$ 80 mil.

A Câmara considerou que os fatos alegados foram comprovados pela testemunha da autora, especialmente no que se refere a ficar na "boca do caixa". A decisão colegiada afirmou que não há dúvida quanto ao direito do empregador de fiscalização e cobrança dos seus empregados, "podendo, inclusive, impor metas visando o aumento da produtividade", mas ressaltou que "as medidas de cobrança devem ser adequadas e não abusivas" e que "tal poder não pode exorbitar da esfera do aceitável e servir de base para que o empregado seja humilhado, como acontece com a adoção desse sistema, já noticiado inclusive em diversas outras ações ajuizadas contra a ré".

A decisão afirmou ainda que tal atitude nada mais significa do que "rotular" seus empregados de acordo com o desempenho de cada um, e que "a imposição de utilização de cartões ou adesivos coloridos no ambiente de trabalho, para a identificação da produtividade de cada um, configura um verdadeiro assédio moral, por implicar ação reiterada de menosprezo e discriminação ao trabalhador que não consegue efetuar vendas na ‘boca do caixa', abalando sua tranquilidade e incutindo-lhe sentimento de baixa estima, de forma a caracterizar um desconforto psicológico".

O acórdão ressaltou que "é evidente que o trabalhador remunerado exclusivamente à base de comissão, caso da reclamante, tem interesse em vender o máximo possível para garantir maior renda, não sendo justo discriminar aquele que não consegue atingir a quantidade desejada pelo empregador, pois nem todas as pessoas são iguais".

Em conclusão, a Câmara, cuja decisão teve como relator o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, entendeu que a condenação tinha que ser mantida, mas que o valor deveria ser revisto. Segundo o relator, "a jurisprudência e a doutrina orientam que o dano moral deva ser fixado com prudência", lembrando que "o quantum arbitrado deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, punindo a ré e evitando o enriquecimento ilícito do autor". Por isso, o colegiado entendeu ser razoável o valor de R$ 20 mil, considerando "a duração do contrato (cinco anos) e a média da remuneração que serviu de base para o pagamento das verbas rescisórias (R$ 1.295,92)". (Processo 0001200-40.2010.5.15.0037)