Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT da 15ª, desembargador Renato Buratto, recebeu na tarde do dia 13 de março, a visita de quatro representantes da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, dentre eles o procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos; o procurador-chefe do contencioso do Estado, Fernando Franco; a procuradora-chefe Cíntia Bycskowski e seu assistente, Anselmo Pietro Alvarez. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência e reuniu ainda o vice-presidente judicial do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e o juiz auxiliar da Presidência, Edison dos Santos Pelegrini.

Durante a visita de cortesia da PGE à Corte, segundo o juiz Edison Pelegrini, foram tratados “assuntos relacionados à recorribilidade das decisões contrárias ao Estado e suas autarquias/fundações”. Segundo o magistrado, a PGE “tem tomado providências internas a fim de otimizar os recursos, com o propósito de contribuir com a celeridade processual, diminuindo a quantidade de recursos”.

A PGE também aproveitou para reivindicar do Tribunal a “desnecessidade de designação de audiência quando for parte o Estado ou suas autarquias e fundações, no caso de no processo não haver controvérsia sobre matéria de fato”. Também solicitou que “o Estado ou autarquias/fundações sejam citados para responder à lide, apresentando defesa em cartório, ficando ressalvada a possibilidade de realização de audiência a qualquer tempo, a requerimento das partes ou por determinação do juiz”.