Com informações de Leila Carla Lima Taveira, diretora da secretaria

No terceiro dia da Semana Nacional de Conciliação, dois processos foram solucionados nesta quarta-feira (4/12), durante audiências na 2ª Vara do Trabalho de Franca, que beneficiaram dezenas de trabalhadores demitidos em massa. Na Ação Monitória 262-20.2013 foi arrematado em hasta pública um imóvel no valor de R$ 1,1 milhão, valor suficiente para quitar a dívida total executada, que é de R$ 1.060.000,00. Essa ação foi proposta por 63 trabalhadores (incluindo menores) que foram demitidos no final de 2012 sem quitação de rescisórias, incluídos os saldos salariais.

Já na Ação Coletiva 1947-62.2013, na qual o Sindicato atua como substituto processual de mais de 50 trabalhadores, foi homologada conciliação no valor de R$ 1.346.914,36, a ser quitada em parcelas mensais de aproximadamente R$ 50 mil.

Mutirão acontece até dia 6 em 91 tribunais do país

O mutirão encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontece até sexta, dia 6 de dezembro, com a participação de 91 tribunais brasileiros. A Semana Nacional de Conciliação consiste em um esforço concentrado dos tribunais na seleção de processos com possibilidade de acordo e na intimação das partes para que elas tentem solucionar seus conflitos de forma pacífica, simplificada e mais rápida. Segundo os dados dos três ramos de Justiça – Trabalhista, Federal e Estadual –, em 2012, a campanha conseguiu finalizar mais da metade dos processos incluídos na Semana Nacional de Conciliação. Foram realizados 175.173 acordos, com valores homologados de R$ 749,7 milhões.

No âmbito do TRT da 15ª Região foram concluídos com acordo no ano passado, 2.663 processos que resultaram na homologação de R$ 59,7 milhões em créditos para os trabalhadores, na primeira e segunda instâncias. O esforço no Regional redundou na realização de 5.397 audiências, nos dois graus de jurisdição. Além dos valores homologados, que beneficiaram 6.827 trabalhadores, durante o mutirão foram arrecadados para a União R$ 1.035.236,00 de contribuição previdenciária e R$ 452.334,00 de Imposto de Renda.