Por Luiz Manoel Guimarães

Em sessão realizada nesta segunda-feira, 28 de outubro, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou três anteprojetos de lei que propõem a criação de varas do trabalho (VTs) e de cargos para a Justiça do Trabalho da 15ª Região.

No total, o Conselho aprovou a criação de seis VTs e de 12 cargos de juiz do trabalho, sendo seis titulares e seis substitutos. Foi aprovada também a criação de 268 cargos de analista judiciário, incluindo 12 da especialidade execução de mandados (oficial de justiça), e 113 de técnico judiciário.

O CSJT aprovou ainda a criação de 121 cargos em comissão (76 CJ3 e 45 CJ2) e 676 funções comissionadas (560 FC5, 44 FC4, 62 FC3 e 10 FC2).

As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de seguirem para o Congresso Nacional.