XXXII Congresso da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
debateu o tema "70 anos da CLT – moderna ou obsoleta?"

Por Luiz Manoel Guimarães

O vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, representou o Tribunal no XXXII Congresso da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), realizado de 26 a 29 de setembro em Ubatuba, SP. Com o tema central "70 anos da CLT – moderna ou obsoleta?", o evento pôs em pauta o direito coletivo do trabalho e a execução trabalhista, entre outros assuntos. Os aspectos legais e técnicos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) também foram debatidos.

Borges compôs a mesa de honra na abertura do congresso, juntamente com os advogados Marcos da Costa, Ricardo Dagre Schmid, Antonio Fabrício Gonçalves de Matos e Aldimar de Assis, presidentes, respectivamente, da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção São Paulo), da AATSP, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas e do Sindicato dos Advogados de São Paulo, além da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 2ª Região, Cláudia Regina Franco Lovato, entre outros convidados.

Na ocasião, Marcos da Costa elogiou a iniciativa da Presidência do TRT-15 e da Corregedoria Regional, que, em atendimento a pedidos da própria OAB-SP, da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da OAB Campinas, publicaram a Portaria GP-CR 56/2013, estabelecendo a suspensão de prazos, publicações, intimações, designações de audiências e sessões de julgamento em toda a 15ª Região, no período de 7 a 20 de janeiro de 2014. A medida dá aos profissionais da advocacia a possibilidade de usufruir de 30 dias de férias anuais, incluindo o recesso forense, que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro.