Por Beatriz Assaf

O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, integrante da quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, participou entre os dias 27 e 29 de novembro do "II Congresso Internacional de Derecho Procesal del Trabajo", em Piura (Peru). O evento enfocou a aplicabilidade da nova legislação trabalhista na realidade de cada um dos países da América do Sul.

O magistrado, único brasileiro que participou do congresso, apresentou seu artigo, em espanhol, "O papel do Juiz do Trabalho: atribuições e limitações" (El protagonismo del Juez Laboral: atribuciones y limitaciones), cujo objetivo era apresentar as principais características do poder do juiz no contexto geral da Justiça do Trabalho no Brasil. De acordo com o desembargador, o evento foi, de todos que já participou, "um dos melhores em termos de organização e infraestrutura".

Ainda na mesma viagem, Manoel Carlos conheceu as instalações do Tribunal Supremo, a convite do ministro Javier Arévalo Vela, membro daquela Corte, que está à frente de uma "sala laboral" atuando nos conflitos trabalhistas. O desembargador destacou o fato, para ele curioso e inovador, de que todos os ministros do Tribunal Supremo daquele país são nomeados mediante concurso público, norma prevista no artigo 154 da Constituição Peruana.