Desembargadora Tereza Asta

Um dos pontos altos do 1º Congresso Regional de Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, realizado no Hotel Vitória em Campinas, foi o lançamento do livro "A nova lei do motorista profissional e os direitos fundamentais", de autoria da desembargadora do TRT-15 Tereza Asta e do auditor fiscal do Ministério do Trabalho Daniel Gemignani.

Sucesso de crítica e vendas, a obra aborda os pontos mais relevantes da Lei 12.619/2012, que altera e insere artigos na CLT e no Código de Trânsito, dissecando as controvérsias jurídicas que tem provocado no mundo do trabalho. Enfrenta questões como a aplicação da nova lei no tempo, definições e abrangência, os novos direitos e deveres dos motoristas profissionais, os novos controles dos tempos de trabalho, conceito e definição do tempo de direção, tempo de espera e tempo de reserva, os novos períodos de descanso e as consequências da falta desta concessão, os requisitos para a prorrogação, compensação de jornada e implementação do sistema 12 x 36, a caracterização da força maior, remuneração e limites à estipulação do pagamento variável por comissão. No final, apresenta um quadro sinótico que facilita a compreensão das novidades legais pela comunidade jurídica.

Destaca a importância do transporte rodoviário para o desenvolvimento nacional, demonstrando que garantir trabalho seguro contribui de forma significativa para reduzir doenças e acidentes, trazendo benefícios diretos a todos que trafegam pelas rodovias e compartilham do mesmo meio ambiente de trabalho do motorista profissional.

A desembargadora Tereza Asta fez questão de doar um exemplar do livro para a Biblioteca do tribunal, a fim de facilitar o acesso de todos que têm interesse em consultar a obra.