Por Patrícia Campos de Sousa

Foi realizado nesta quinta-feira (13/6), na unidade do Sest/Senat de Campinas, o VI Seminário sobre Relações Trabalhistas no Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Campinas e Região (Sindicamp), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a Escola Judicial da Corte e com a Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp). Evento já tradicional em Campinas, o seminário visou ao debate jurídico sobre assuntos de interesse dos magistrados e dos empresários do setor.

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos, da 5ª Câmara do TRT-15, representou o presidente do Tribunal, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, na cerimônia de abertura do evento, compondo a mesa de honra ao lado do desembargador Samuel Hugo Lima, diretor da Escola Judicial, do presidente do Sindicamp, Carlos Panzan, e do presidente da Fetcesp, Flávio Benatti.

O seminário teve como tema o exercício da profissão de motorista após a Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, discutido em dois painéis. O primeiro painel, coordenado pelo desembargador Samuel, foi aberto com a exposição da desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, da 1ª Câmara do TRT-15, sobre intervalos intra e interjornada, descanso semanal remunerado e tempo de espera. Participaram como debatedores o advogado Rodrigo Antônio Badan Herrena e o assessor jurídico do Sindicamp, Aldo Codignotte Pires.

O segundo painel, também coordenado pelo desembargador Samuel, discutiu as possibilidades de remuneração por comissão e os limites da responsabilidade do embarcador (o proprietário da carga contratante do serviço de transporte rodoviário de carga). O tema foi exposto pelo desembargador aposentado do TRT-15 José Antônio Pancotti. O assessor jurídico da Fetcesp, Narciso Figueiroa Júnior, atuou como debatedor.