Assessoria de Comunicação Social do TRT/PI

Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) participaram, no último dia 22 de março, do curso "Direito do Trabalho Rural", ministrado pelo juiz do Trabalho do TRT de Campinhas (15ª Região) José Roberto Dantas Oliva, mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. O evento, organizado pela Escola Judicial do TRT/PI, objetivou a atualização sobre o tema, enfocando a preservação da dignidade do trabalhador do campo.

O tema é comum nos processos da Justiça do Trabalho do Piauí, por conta da característica do estado de "exportador" de mão de obra para canaviais e fazendas, principalmente das regiões Centro-Oeste e Sudeste, o que exige atualização permanente sobre a questão.

O curso abordou legislação e suas especificidades, direitos e deveres do empregador e do empregado rural, pausa para repouso e alimentação, trabalho noturno na agricultura e na pecuária, descontos possíveis de moradia e alimentação, contrato de safra, trabalho de adolescente no campo, formas de trabalho infantil, aprendizagem, meio ambiente do trabalho no campo, horas extras, horas in itinere, consórcio de empregadores rurais, contratação de trabalhador rural por pequeno prazo e peculiaridades a serem observadas nos casos de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, além dos aspectos processuais como as discussões sobre a competência da Justiça do Trabalho em razão do lugar e o risco de denegação da justiça ou de julgamento injusto ocorridos por dificuldades de expressão e/ou comunicação.