Por Luiz Manoel Guimarães Por Luiz Manoel Guimarães

No próximo domingo, 28 de abril, será comemorado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho. Para marcar a data, desta segunda-feira, 22, até a sexta, 26, a Justiça Trabalhista brasileira promove a Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Na 15ª Região, em todas as oito sedes de circunscrição do Regional – Araçatuba, Bauru, Campinas, Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba – serão realizadas palestras relacionadas ao tema.

Entre outros assuntos, serão debatidas as Normas Regulamentadoras nº 7 e 9, que impõem aos empregadores a obrigatoriedade de elaboração e implementação, respectivamente, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA); a nº 17, que trata do trabalho em atividades de teleatendimento e telemarketing; a 18, sobre as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção; e a 35, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura. Todos os eventos contam com o apoio da Escola Judicial do TRT (confira a programação aqui).

Seminário em maio aprofunda o debate sobre o tema e celebra os 70 anos da CLT

No próximo dia 10 de maio, como parte do Programa Nacional do Trabalho Seguro, será realizado o seminário "A Saúde do Trabalhador e a Prevenção de Acidentes de Trabalho", no Instituto Agronômico de Campinas – Avenida Barão de Itapura, 1.481. Dirigido a magistrados, procuradores e auditores fiscais do trabalho, advogados, servidores do Judiciário, sindicalistas, empresários e peritos judiciais, o evento começa às 8h30 e, além do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebra também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que serão completados no 1º de Maio. O seminário será coordenado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, presidente da 3ª Câmara do TRT-15, e pelo juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. Os magistrados são os gestores, na 15ª Região, do Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, lançado em 2012 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O próprio juiz José Antonio será o primeiro palestrante do dia, abordando o tema "Lei do Motorista Profissional e sua Influência na Saúde do Trabalhador". Às 10h30, a psiquiatra Edith Seligmann Silva, professora aposentada da Universidade de São Paulo (USP), falará sobre "Saúde Mental e Trabalho". À tarde, a programação terá início com o painel "Acidentes de Trabalho na Área Rural e Monitoramento da Exposição à Sobrecarga Térmica no Campo", que terá início às 14 horas, com a participação do engenheiro agrônomo José Prado Alves Filho e do engenheiro mecânico e de segurança do trabalho Paulo Alves Maia, pesquisadores da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). O procurador do trabalho Sandro Eduardo Sardá encerra o evento, com a palestra "Direito à Saúde: Intensificação do Trabalho e Remuneração por Produção". Ele é gerente nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos.