Por Beatriz Assaf

Com a entrada em vigor da Lei 14.652, promulgada pelo governador Geraldo Alckmin, em dezembro de 2011, passou-se a comemorar anualmente, em 28 de setembro, o "Dia do Advogado Trabalhista no Estado de São Paulo". O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, é de autoria do deputado Fernando Capez, como forma de ressaltar a relevância do profissional em nossa sociedade, já que sua função permite o equilíbrio de duas garantias constitucionais: a livre iniciativa e o valor social do trabalho.

Conforme a justificativa do projeto que deu origem à lei, a data escolhida, 28 de setembro, teve "como marco a fundação da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo... entidade declarada de utilidade pública estadual". Capez, dentre outras considerações, argumentou que "os Advogados Trabalhistas de São Paulo são profissionais extremamente qualificados".

Ainda segundo o autor, a proposta "retrata o reconhecimento do povo paulista aos profissionais que, com tanto denodo, contribuem decisivamente para a afirmação e concretização dos direitos sociais e para a necessária harmonização de trabalhadores e empregadores os quais fazem, verdadeiramente, a grandeza do Estado de São Paulo", reforçou.