Por Luiz Manoel Guimarães

A preservação ambiental faz, cada vez mais, parte dos princípios da Administração Pública. Prova disso é o Curso de Capacitação em Licitações, Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, que o TRT da 15ª Região realizou nesta segunda-feira, 25, no auditório da sede administrativa da Corte, em Campinas. Das 9 da manhã às cinco da tarde, 40 servidores participaram do evento, ministrado pelo advogado Marcos Weiss Bliacheris, da Advocacia Geral da União (AGU).

Especialista em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Bliacheris afirma que os conceitos de sustentabilidade "são muito dinâmicos". "Novos produtos e tecnologias mudam constantemente o mercado, e o que era sustentável há alguns anos pode não ser mais hoje em dia", adverte ele.

Sustentabilidade aplicada à Administração Pública

O curso segue as diretrizes da Resolução 103/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), documento que aprovou a adoção do Guia Prático de Contratações Sustentáveis, com o objetivo de incluir, no âmbito da Justiça do Trabalho, critérios de sustentabilidade na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços. A iniciativa visa adequar as contratações públicas ao chamado "consumo sustentável", o que inclui uma mudança de paradigma no que diz respeito ao conceito "proposta mais vantajosa para a Administração", que deve levar em conta não somente o menor preço, mas também a preservação dos recursos naturais e o bem-estar social.

Organizado pela Seção de Capacitação de Servidores, vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal, o curso reuniu profissionais da Diretoria-Geral e da Assessoria Jurídica da Corte, bem como das Coordenadorias de Projetos e Obras, Compras, Licitações, Material e Patrimônio, Manutenção, Contratos e Controle Interno. Eles participaram também, em novembro de 2012, de um curso online sobre o tema, promovido pelo CSJT, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.

Baseada em conceitos e fundamentos acerca da adoção, com segurança jurídica, dos critérios de sustentabilidade nas compras e contratações públicas, a programação do curso incluiu os tópicos Meio Ambiente e Sustentabilidade no Século XXI, Sustentabilidade na Administração Pública, Legislação de Licitações Sustentáveis, Licitações Sustentáveis na Prática, A Visão do TCU das Licitações Sustentáveis e Elaboração de Editais e Termos de Referência.