Por Luiz Manoel Guimarães

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, recebeu na manhã desta terça-feira, 2, na sede do Tribunal, em Campinas, o prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida. Também participaram da reunião o secretário especial de Defesa do Cidadão de São José dos Campos, José Luís Nunes, e o gerente jurídico da Urbanizadora Municipal (Urbam), Rafael Motta. Sociedade de economia mista (da qual a Prefeitura é a acionista majoritária), a Urbam gerencia e executa serviços de infraestrutura na cidade, atuando nas áreas de limpeza urbana – incluindo a reciclagem de resíduos – e na administração dos cemitérios e terminais rodoviários, bem como do Estádio Municipal Doutor Mário Martins Pereira. Cuida ainda do desenvolvimento dos projetos de informática do município e da execução de obras em geral. O encontro contou ainda com a presença do assessor econômico do TRT, Roberto Koga.

Carlinhos Almeida destacou que conhece o desembargador Cooper "de longa data", desde os tempos em que, nos anos 1990, eram, respectivamente, presidente da Câmara de Vereadores de São José dos Campos e diretor do Fórum Trabalhista da cidade. "Mas esta é a minha primeira visita oficial ao desembargador na condição de prefeito", enfatizou.

"Minha vinda ao Tribunal tem o objetivo de reforçar que a Prefeitura de São José dos Campos está à disposição do TRT, para a realização de um trabalho conjunto", assinalou Almeida. "Já temos uma parceria firmada nas obras de ampliação do prédio do Fórum Trabalhista da cidade, que estão em pleno andamento. Na primeira etapa, a Prefeitura contribuiu inclusive com recursos financeiros. Na fase seguinte, a pedido do desembargador Cooper, faremos o gerenciamento das obras."

Ao final das obras, o Fórum terá mais 400 metros quadrados, onde funcionará uma das varas do fórum, além de gabinetes para juízes auxiliares e salas de audiência. A ampliação vai permitir duplicar a pauta de audiências, resultando em maior agilidade no atendimento à população.

A jurisdição do Fórum Trabalhista inclui também os municípios de Paraibuna e Monteiro Lobato, somando mais de 650 mil habitantes (IBGE/2010). Em 2012, as cinco varas do trabalho locais receberam 9.124 processos e solucionaram 8.314.

Troca de experiências

Além da parceria nas obras do Fórum Trabalhista, revelou o prefeito, a troca de experiências com o Tribunal vai ao encontro dos esforços que o município tem feito no sentido de "aperfeiçoar a fiscalização sobre as empresas prestadoras de serviço contratadas pela municipalidade, no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas". Recentemente, observou Almeida, a Prefeitura teve problemas com uma empresa que era encarregada da limpeza das escolas municipais. "Ela foi contratada na gestão passada e negligenciou o cumprimento dos direitos trabalhistas, deixando de pagar as verbas devidas aos trabalhadores e de recolher o FGTS. Mas, graças a uma decisão rápida da Justiça do Trabalho de São José dos Campos, conseguimos autorização judicial para não efetuar pagamentos devidos à empresa. Em vez disso, a Prefeitura pagou o que era devido aos funcionários." Segundo o prefeito, com o aperfeiçoamento da fiscalização sobre as empresas prestadoras de serviço, a Prefeitura almeja "cumprir seu papel social, zelando pelo cumprimento dos diretos trabalhistas, ao mesmo tempo que previne o risco de responder solidária ou subsidiariamente por dívidas originadas de condenações na Justiça do Trabalho".

O presidente do TRT, por sua vez, reafirmou seu apreço "por toda a comunidade de São José dos Campos", cidade onde atuou por nove anos como juiz de 1ª instância. Cooper destacou o trabalho do prefeito Carlinhos Almeida, inclusive na condição de parlamentar. "Uma de suas iniciativas durante o mandato como deputado estadual [1999-2010] foi o projeto que deu origem à Lei Complementar Estadual 1.166, de 2012, criando a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, formada por 39 municípios, com mais de dois milhões de habitantes", sublinhou o desembargador. "Carlinhos Almeida se tornou prefeito pela vontade do povo de São José dos Campos, que expressou esse sentimento com base em todo o trabalho até então realizado por ele, inclusive como sindicalista atuante", enfatizou o magistrado.