Por Beatriz Assaf

Dezessete servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram nos dias 9 e 10 de setembro de um curso sobre contratações com enfoque nas hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade de licitação e também na elaboração de projetos básicos. O curso, ministrado pela servidora do TRT-13 (PB), Jandilma Medeiros de França Pereira, foi realizado em um dos auditórios da Escola Judicial da 15ª. A atividade de capacitação foi voltada especialmente para servidores oriundos da Ejud, da Seção de Capacitação de Servidores, da Coordenadoria de Compras e da Coordenadoria de Contratos do Regional.

Jandilma, que atualmente é a secretária executiva da Escola Judicial do TRT da Paraíba, exerceu anteriormente as funções de diretora da Secretaria de Planejamento e Finanças, ordenadora de despesas e, por vários anos, esteve lotada na Secretaria de Controle Interno, na qual foi chefe da Seção de Controle de Pagamento de Despesas Diversas. A expositora, além de outros títulos, é especialista em Direito Administrativo e mestre em Ciências da Educação.

Entre os temas tratados estavam a despesa pública (normas norteadoras); a lei n. 8.666/93 (licitação, dispensa e inexigibilidade); o serviço comum e notória especialização; uma opinião do TCU; normas da Enamat; Lei nº 8.112/90; possibilidades de contratação para a Escola Judicial; o controle interno; a tramitação de um processo administrativo e a elaboração de um projeto básico.

Para a servidora Mônica Oliveira Jurgensen o curso foi muito importante devido à troca de experiências: "tanto da professora que veio da 13ª Região e trouxe consigo experiências muito ricas do dia a dia e de exemplos práticos, quanto com os próprios colegas da 15ª que fazem as contratações em outros setores, além da Ejud" afirmou Mônica.