Por Ana Claudia de Siqueira, Luiz Manoel Guimarães e Priscila Jordão

O TRT da 15ª Região implanta nesta quarta-feira, 2 de outubro, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em mais três unidades de 1ª instância – as Varas do Trabalho de Birigui e Ituverava e o Posto Avançado de Igarapava. Nas três cidades, a solenidade terá início às 11 horas, com a presença de magistrados e outras autoridades, servidores, advogados e imprensa. Em cada uma das localidades, como marco da implantação, será ajuizado o primeiro processo eletrônico da unidade.

Em Ituverava, onde a VT está localizada na Praça Deputado Hélvio Nunes da Silva, 226, o Tribunal será representado pelo vice-corregedor regional, desembargador José Pitas. A jurisdição inclui também as cidades de Guará, Jeriquara e Miguelópolis. Já em Birigui, caberá à desembargadora Maria Madalena de Oliveira representar a Corte. A VT fica na Rua Nenohate Etto, 262, e atende também os municípios de Santópolis do Aguapeí, Piacatu, Turiúba, Gabriel Monteiro, Coroados, Clementina, Buritama, Brejo Alegre, Bilac e Lourdes. Por fim, em Igarapava, o presidente da 6ª Câmara do TRT, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, será o representante do Regional. O Posto Avançado está instalado no Centro da cidade, na Rua Cerqueira César, 407. Ele está vinculado à VT de Ituverava e sua jurisdição abrange também as cidades de Aramina e Buritizal.

Nova era

Principal projeto da Justiça brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet, atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições e contagem de prazos.

Até o momento, 44 varas do trabalho da 15ª Região já operam com a nova ferramenta. Na 2ª instância, todas as 11 câmaras e quatro seções especializadas do Tribunal já estão com o sistema em pleno funcionamento. De agosto de 2012, quando o PJe começou a ser instalado no Regional, a julho de 2013, 21.251 processos eletrônicos ingressaram na 1ª instância da 15ª, segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT. Desses, 6.772 já foram solucionados.

A versão do PJe-JT que será implantada nas três unidades judiciárias nesta quarta-feira, a 1.4.7.4, está integrada ao Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão), reunindo assim os dois maiores sistemas corporativos da JT.

Acesso ao processo a qualquer tempo e a necessidade de certificação digital

Para os advogados, o PJe possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). No site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os profissionais da advocacia.

Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe-JT

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344. Por sua vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém a Central Nacional de Atendimento do PJe-JT. O número é 0800-600-2529 e funciona em dias úteis, das 9 às 21 horas.

Segundo maior do Brasil

O TRT da 15ª Região é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados e duas varas itinerantes. A jurisdição atinge 599 dos 645 municípios paulistas, ou 95% do território do estado, onde reside uma população de mais de 21 milhões de pessoas.

Em 2012, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 268.111 ações trabalhistas e resolveu 258.273. Em 2ª instância, foram autuados 113.140 processos e solucionados 119.872.