Por Ana Cláudia de Siqueira

Solenidade acontece nesta quarta-feira, dia 15 de maio

Nesta quarta-feira, dia 15 de maio, o TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, dá sequência à implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), estendendo o sistema para as Varas do Trabalho de São José do Rio Pardo, Adamantina e para o Fórum Trabalhista de Lençóis Paulista (composto por duas unidades). Nos três municípios a solenidade de implantação terá início simultaneamente, às 11 horas, com a presença de desembargadores, juízes, autoridades, advogados, operadores do Direito, servidores e imprensa. Como marco da implantação, serão ajuizadas ações trabalhistas em cada uma das unidades.

Na 15ª Região, o Processo Judicial Eletrônico foi implantado inicialmente, na 1ª instância, em 3 de agosto do ano passado, na VT de Piedade, município da região de Sorocaba. Na mesma data ele entrou em funcionamento, no 2º grau de jurisdição, na 2ª Turma do TRT (classe recursal) e na 1ª Seção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). A partir de então, o TRT instalou o PJe-JT em mais 14 unidades judiciárias de 1ª instância: as VTs de Capivari, Hortolândia, Itatiba, Santa Bárbara D'Oeste, Araras, Campo Limpo Paulista, Matão, Taquaritinga, Itapira, Leme, Avaré, Aparecida e no Fórum Trabalhista de Americana (2VTs) em 2012. No ano passado, o plano de expansão também englobou o módulo de 2º Grau, com instalação em todas as classes recursais e originárias.

Neste ano, o TRT retomou a implantação do sistema na última quarta, dia 08, quando o Fórum Trabalhista de Piracicaba e as VTs de José Bonifácio, Batatais e Cajuru passaram a operar de forma eletrônica. Com as implantações da próxima semana (15/5), já serão 25 unidades judiciárias de 1ª instância da 15ª operando com o PJe. Desta forma, o TRT segue com o planejamento para a 1ª instância, visando ultrapassar a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estipula a instalação do sistema em 40% do total de unidades judiciárias de cada regional trabalhista em 2013.

Acesso ao processo, a qualquer tempo e a necessidade de Certificação Digital

Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe-JT

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço www.trt15.jus.br.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344.