Como parte das comemorações dos 70 anos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional da 2ª Região (SP), lançaram nesta sexta-feira (25) a revista em quadrinhos "Trabalho Infantil nem de Brincadeira". O evento aconteceu na sede do Regional paulista, no bairro Barra Funda, e contou com o apoio da Fundação para o Desenvolvimento das Artes e Comunicação (Fundac) e patrocínio da Caixa Econômica Federal.

O gibi, todo produzido pelo cartunista Maurício de Sousa, traz situações que explicam o que é o trabalho infantil, além de direitos e deveres dos menores, mostrando que todas as histórias com crianças e adolescentes devem ter direito a um final feliz.

O evento, voltado para crianças, teve a participação de cerca de 250 alunos de escolas municipais entre seis e dez anos de idade. Os pequenos receberam os gibis em mãos e viram uma apresentação teatral da Turma da Mônica.

Participaram do evento o presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Maria Doralice Novaes, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda.

Trabalho Infantil

De acordo com a Constituição Federal, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14.

Apesar da proibição, os números de crianças e adolescentes sujeitas ao trabalho infantil são alarmantes. No Brasil, 3,5 milhões de pessoas de 5 a 17 anos ainda têm que contribuir para o sustento da família, ou muitas vezes assumi-lo. A maior parte das vítimas são meninos e de famílias pobres. Os dados são do IBGE e foram revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2012 (PNAD).