O juiz auxiliar de Precatórios do TRT-15, Jorge Luiz Costa, homologou na tarde desta quarta-feira (29/10) acordos em oito processos que aguardavam o pagamento de precatórios pelo Município de Americana e a Fundação de Saúde do Município (Fusame). As audiências de tentativa de conciliação foram realizadas na Sala de Audiências da Seção de Dissídios Coletivos (SDC), no 1º andar do edifício-sede do Tribunal, em Campinas, e contou com a participação do juiz Levi Rosa Tomé.

Os acordos realizados resultaram no pagamento do crédito atualizado dos exequentes com deságio de 20%. Somados os valores líquidos devidos, as contribuições previdenciárias relativas ao empregado e ao empregador, os honorários advocatícios e periciais e os depósitos do FGTS nas contas vinculadas dos trabalhadores, o Município irá desembolsar um total de R$ 764.909,52 da conta destinada a realização de acordos – Regime Especial de Pagamento de Precatórios, EC 62/2009, nos termos da Lei Municipal nº 5.004, de 17/5/2010, e do Decreto Municipal 8.460, de 5/7/2010, alterado pelo Decreto 10.097, de 3/5/2013.

Por Patrícia Campos de Sousa