Por Tatiane Freire e Mariana Braga Agência CNJ de Notícias

Os advogados de todo o país poderão acompanhar pela internet o curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltado para profissionais que atuam no órgão. O curso, que terá início às 16 horas desta quinta-feira (30/1), será transmitido ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube. Cerca de 70 advogados fizeram a inscrição para participar da formação na modalidade presencial, no Plenário do CNJ em Brasília/DF. Clique aqui para acessar a página oficial do CNJ no YouTube.

O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para automação do Judiciário. O sistema começará a ser utilizado no Conselho a partir do dia 3 de fevereiro, para o trâmite de novos processos e substituir, em seguida, e em definitivo, o atual sistema e-CNJ, usado desde 2007.

Para atuar nos processos protocolados após a implantação do PJe, advogados, magistrados, servidores ou partes precisarão utilizar a certificação digital, uma exigência do novo sistema. Processos que hoje estão armazenados no sistema e-CNJ ainda poderão ser acessados sem o uso de certificação digital, porém apenas pelo período de 30 dias. Após esse prazo, todos os processos serão migrados para o PJe, e o acesso aos autos somente será feito com o uso de certificação digital.

De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Paulo Cristovão, o intervalo de 30 dias para a migração de todos os processos do CNJ para o PJe foi estabelecido para reduzir o impacto da medida, principalmente para os usuários internos. "Advogados que ainda não têm certificação digital também terão esse prazo para se adaptarem", afirma o magistrado.

A intenção do CNJ é que o PJe seja implantado em todos os tribunais do país, em substituição aos atuais sistemas de processo eletrônico.