Foram aprovados nesta terça-feira, 2/12, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, dois anteprojetos que criam para o TRT da 15ª Região 973 novos cargos de servidores, 33 varas do trabalho, 33 cargos de juízes titulares e 33 de substitutos, além dos respectivos Cargos em Comissão do Judiciário (CJs) e Funções Comissionadas (FCs).

O presidente do Regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e o presidente eleito para o biênio 2014-2016, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, acompanharam, em Brasília, os trabalhos que redundaram na aprovação da matéria no CNJ.

O anteprojeto de número 1.749-62, de 2012, sob a relatoria do conselheiro Rubens Curado Silveira, prevê a criação dos 973 cargos de servidores, e o anteprojeto de número 1.758-24, também de 2012, sob a relatoria da conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, prevê a criação das 33 varas do trabalho, bem como dos 66 cargos de juízes do trabalho (33 titulares e 33 substitutos) e, ainda das CJs e FCs.

De acordo com informações do assessor parlamentar da 15ª, Rafael Vogado, os dois anteprojetos seguem agora para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde serão apreciados pelo Órgão Especial daquela Corte, antes de serem remetidos ao Congresso Nacional.

Por Ademar Lopes Junior