A conselheira Luiza Cristina Fonseca Frischeisen do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu parecer nesta quinta-feira, dia 18/09, em que considera o pedido de desarquivamento do anteprojeto de lei nº 0001758-24.2012.2.00.0000 para criação de varas do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Na última segunda-feira, o anteprojeto de lei nº 0000.1749.62.2012.2.00.0000 que propõe a criação de cargos no âmbito do TRT-15 também havia sido desarquivado, em parecer do conselheiro do CNJ, Rubens Curado Silveira. As informações são do assessor parlamentar do TRT-15, Rafael Vogado. Os dois anteprojetos de lei foram encaminhados para análise do Departamento de Acompanhamento Orçamentário do CNJ.

O destravamento ocorreu logo depois que o presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegreti de Campos Cooper e os desembargadores Fernando da Silva Borges (vice-presidente administrativo) e Lorival Ferreira dos Santos,  acompanhados pela diretora-geral Adriana Martorano Amaral Corchetti, estiveram no CNJ exatamente para solicitar ao órgão que os anteprojetos de lei voltassem a tramitar, após adequação à Resolução nº 184/2013.  As propostas  são consideradas de extrema importância para o Tribunal, que é o segundo maior do país em volume processual e registra déficit histórico de servidores, desde sua instalação em 1986.

O anteprojeto de lei nº 0000.1749.62.2012.2.00.0000 original propôs a criação de 1.404 cargos. Em 4 de julho de 2012, na 150ª Sessão Ordinária, o Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aprovar a criação dos 84 cargos de tecnologia da informação, o que deu origem ao PL 4216/2013, analisado pelo Poder Legislativo, resultando na edição da Lei  12.924/2013. Os demais pedidos haviam sido sobrestados.

Por Ana Claudia de Siqueira