Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, participou no sábado, 26/4, em São Roque, do 19º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros. O evento foi promovido pela Academia Paulista de Magistrados, em parceria com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp) e se estendeu de 25 a 27 de abril.

O desembargador Cooper presidiu o terceiro painel, que tratou do "Enunciado da Súmula 277 do TST e o Princípio Bilateral das Relações Trabalhistas", e teve como palestrante Valdir Florindo, desembargador convocado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que também é vice-presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

Nos três dias do evento, os participantes tiveram oportunidade de assistir a palestras que abordaram os temas "Licitação dos Transportes na Jurisprudência dos Tribunais Superiores", "Aspectos doutrinários e jurisprudenciais do dano moral nas ações de responsabilidade civil: dano moral reflexo ou indireto e dano moral por grupo familiar" e "Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) e as principais inovações: política tarifária e combate ao transporte ilegal", apresentadas por importantes personalidades do mundo jurídico nacional como os ministros Marco Aurélio Mello (STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux (STF), Paulo de Tarso Sanseverino (STJ), Paulo Dias de Moura Ribeiro (STJ); o desembargador José Roberto Nalini (presidente do TJSP), o juiz Cláudio Bueno de Godói (TJSP), e os advogados Cesar Augusto Guimarães Pereira (professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito de Curitiba) e Telmo Joaquim Nunes (advogado e diretor da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros – Abrati).