Por Beatriz Assaf

Na última quarta-feira (25/6), o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, proferiu a palestra "Novos Direitos dos Trabalhadores Domésticos", em evento realizado na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Franca. O encontro, organizado pela entidade anfitriã e pelo juiz Renato César Trevisani, titular da VT de Ituverava, contou com a participação de estudantes, advogados, servidores e juízes.

Também prestigiaram os debates o presidente da OAB local, Ivan da Cunha Souza; a juíza titular da 2ª VT de Franca, Eliana dos Santos Alves Nogueira, que apresentou o desembargador Lorival; e o juiz aposentado Alberto Cordero Donha. Dentre os temas abordados estavam o controle de jornada dos domésticos, o intervalo intrajornada e o meio ambiente de trabalho (insalubridade, riscos aos quais o doméstico está submetido, assédio sexual e trabalho doméstico infantil).

De acordo com a juíza Eliana, o evento foi importante por ter trazido à luz indagações cruciais sobre a regulamentação do trabalho doméstico, ainda em trâmite no Congresso Nacional. Para a magistrada, "as palestras são fundamentais para que o TRT se faça presente no interior (fora da sede em Campinas), fomentando a discussão sobre temas de grande relevância e contribuindo para melhoria da atividade jurisdicional, seja do ponto de vista do judiciário, seja do ponto de vista da advocacia em geral".

Para o desembargador Lorival, a participação pontual dos advogados contribuiu para o debate após a exposição. "Achei interessante na medida em que o público, interessado e selecionado, interagiu e se interessou sobre o tema, enriquecendo o aprendizado." Um dos itens mais debatidos foi a Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, editada com o objetivo de estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais (urbanos e rurais).