Três acordos realizados nesta quarta-feira (24/9), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, durante audiências de conciliação promovidas pela Vice Presidência Judicial do TRT somaram R$ 3.160.000,00. No caso envolvendo uma rede de magazines, a reclamada responsabilizou-se pelo pagamento de R$ 3 milhões, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa fará o pagamento em seis parcelas de R$500.000,00, a partir de janeiro de 2015.

Também formalizaram acordos outras duas empresas, uma de equipamentos médicos e odontológicos e outra de varejo, nos valores respectivos de R$ 150.000,00 e R$ 10.000,00. A sessão foi presidida pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Firmino Alves Lima, e o Ministério Público do Trabalho foi representado pelo procurador Ronaldo José de Lira.

As tentativas de conciliação agendadas pela Vice-Presidência Judicial são realizadas periodicamente em processos que não foram distribuídos, que aguardam a decisão de admissibilidade do recurso de revista ou o processamento do agravo de instrumento em recurso de revista. Também podem ser realizadas em processos que são encaminhados ao gabinete da VPJ, com essa finalidade, pelos relatores de recursos ordinários. Graças à digitalização dos processos, que possibilita o acesso remoto aos autos, as pautas têm incluído até mesmo ações que já foram encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), caso haja requerimento da parte.

Por Alessandra Xavier