O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está iniciando os preparativos para a IX edição da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá entre os dias 24 e 28 de novembro de 2014, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Empresas e trabalhadores que possuem processos trabalhistas em trâmite na Justiça do Trabalho e têm interesse em fazer acordos podem solicitar o agendamento de audiência de conciliação pela internet, por meio do Formulário Conciliar, disponível na homepage do TRT15: http://portal.trt15.jus.br/conciliacao.

Ao preencher o formulário, o solicitante, que pode ser tanto o reclamado quanto o reclamante, deve informar seus dados e o número do processo. A mensagem será encaminhada à Vice-Presidência Judicial do Tribunal ou à Vara do Trabalho onde tramita a ação para posterior agendamento de audiência de conciliação. O solicitante receberá uma resposta pelo e-mail informado ou por telefone. A ferramenta foi lançada em 2011 pelo Regional e integra uma série de iniciativas do Movimento pela Conciliação, que busca fomentar a realização de acordos entre os litigantes, considerada a forma mais eficaz de encerramento de uma ação judicial.

O TRT da 15ª Região tem registrado importante participação nas semanas nacionais de Conciliação realizadas pelo Judiciário. No último mutirão do CNJ promovido entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2013, o TRT-15 registrou um total de R$ 79.061.560,45, obtidos em 4.273 acordos, que beneficiaram diretamente 10.976 reclamantes. A somatória se refere à solução de conflitos na primeira e na segunda instância, tanto de processos na fase de conhecimento quanto nos de execução, envolvendo processos físicos (em papel) e também os eletrônicos (PJe), num total de 10.821 audiências.

A Semana Nacional da Conciliação é um movimento de todos os tribunais do País - estaduais, federais e do Trabalho - empenhados em realizar o maior número possível de acordos com a finalidade de reduzir o estoque de processos na Justiça brasileira. Neste ano, os trabalhos deverão focar os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes da Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.

Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional da Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A Semana Nacional da Conciliação integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução n. 125, instituída pelo CNJ em 2010.

Ana Claudia de Siqueira com informações da Agência CNJ