Por José Francisco Turco

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participará da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece entre os dias 22 e 26 de setembro, quando haverá um mutirão envolvendo todas as unidades de 1ª e 2ª instâncias do Judiciário Trabalhista no país. Entre as atividades previstas na 15ª está a mobilização dos núcleos de execução do Regional. Vinculados à Presidência da Corte e submetidos ao poder correicional da Corregedoria Regional, os núcleos regionais de execução assumiram a competência para promover a mediação e a conciliação entre executantes e executados, bem como a gestão dos processos que se encontrem em fase de execução nas varas da circunscrição em que estão instalados.

Conforme o Ato GP.SG Nº 139, da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de abril de 2014, o esforço concentrado tem por objetivo, entre outros, implementar medidas concretas e coordenadas, com vistas a conferir maior efetividade à execução trabalhista, por intermédio da realização de audiências em processos em fase de execução, liquidados e não pagos.

O Ato também reforça que deverão ser empreendidas pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis como (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD etc). Também está prevista a divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, especialmente quanto à lista dos dez maiores devedores da Justiça do Trabalho, por Regional e a informação, pelas Varas do Trabalho, diretamente para a Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, de boas práticas executórias identificadas no órgão judiciário, com vistas à formação de um Banco Nacional de Boas Práticas na Execução.