Por Ademar Lopes Junior

Terminou em acordo audiência realizada nesta quinta-feira (6/3) na sede do TRT-15, em Campinas, conduzida pelo vice-presidente judicial, o desembargador Henrique Damiano, e que reuniu a Tecumseh do Brasil Ltda. (fabricante de compressores herméticos) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Carlos e Ibaté.

Pelo acordo assinado, a empresa pagará, durante seis meses, a partir de 17 de março, para todos os dispensados no mês de fevereiro de 2014 pelo código 01 (demissão imotivada), ticket alimentação no valor de R$100 por mês, além de indenização adicional de quatro dias por ano trabalhado; acréscimo de 1/12 pelas frações mensais trabalhadas, mencionadas na mesma indenização; indenização de 1/12 "pro rata" aos quatro dias, para os empregados com menos de um ano; pagamento das verbas anteriores por meio de depósito na conta corrente de cada empregado, no prazo de 40 dias, a partir desta data. No prazo de 50 dias, também a partir desta data, a empresa entregará ao sindicato uma relação dos beneficiados, com os respectivos comprovantes de pagamento.

Um terceiro item do acordo tratou da preferência na readmissão nos próximos 12 meses dos trabalhadores demitidos pelo código 01 no mês de fevereiro de 2014. Também acordaram, empresa e representantes dos trabalhadores, sobre o compromisso da empresa em negociar previamente com o sindicato quando ocorrer despedidas superiores a 15 empregados mensais; sendo que as partes se comprometem a elaborar e assinar atas das respectivas reuniões.

Pelo acordo, as verbas aqui constantes terão caráter indenizatório. Para apuração dos valores, não será computado o período do aviso prévio indenizado. Caso haja algum empregado com estabilidade reconhecida pela empresa, esta se compromete a readmiti-lo imediatamente.