Por Patrícia Campos de Sousa

Mais de 500 pessoas acompanharam, na manhã desta quinta-feira (8/10), a solenidade de abertura do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pela Escola Judicial da Corte e pelo Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), no Quality Hotel & Convention Center, em Marília, município da região centro-oeste paulista. O evento, já tradicional na 15ª Região, reúne até sexta-feira ministros do TST, desembargadores, juízes, procuradores, empresários, advogados, sindicalistas, profissionais, servidores, professores e estudantes para uma discussão ampla e qualificada acerca das relações trabalhistas no campo.

De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-15, os últimos dois anos foram marcados pelo aumento significativo do número de processos ajuizados por trabalhadores que atuam na agricultura, pecuária, extração vegetal e pesca. Em 2014 foram 23.413 ações oriundas desses setores econômicos, contra 17.587 computadas no ano anterior. No primeiro semestre deste ano a 1ª instância do Tribunal já recebeu 10.683 processos relativos ao trabalho rural, 21% a mais do que o registrado no mesmo período de 2014, quando foram ajuizadas 8.831 ações. Segundo o presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, estes números, aliados ao crescente processo de modernização do setor rural, estimulam uma discussão aprofundada sobre os desafios do trabalho no campo.

Além do desembargador Lorival, a mesa de abertura do Congresso foi composta pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo diretor da Escola Judicial do Tribunal e presidente da Comissão Organizadora do Congresso, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, pelo vice-prefeito de Marília, Sérgio Lopes Sobrinho, representando o prefeito Vinicius Almeida Camarinha, pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Marcos Santana Rezende, representando o presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, pela diretora do Fórum Trabalhista da cidade, juíza Keila Nogueira Silva, pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, pelo presidente da Subseção de Marília da OAB, Tayon Soffener Berlanga, pela superintendente regional do Banco do Brasil em Marília, Sandra Regina Pessotto Mauad, e pelo superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Bauru, Geraldo Luiz Machado de Oliveira.

Desafios

Ao abrir o Congresso, o presidente do TRT afirmou que a modernização e o desenvolvimento tecnológico do trabalho no campo têm trazido grandes desafios aos operadores do direito, especialmente àqueles que lidam com o direito do trabalho. "Este evento tem a pretensão de propiciar a reflexão a respeito desse cenário, tendo como pano de fundo o trabalho humano e a imperiosidade de sua proteção", anunciou o desembargador Lorival. O magistrado adiantou que um dos temas a serem enfrentados no evento será a recorrência dos acidentes do trabalho no meio rural, especialmente pelo viés do trabalho seguro. "Temos de conscientizar trabalhadores e empregadores quanto à necessidade de eliminação de riscos e da construção de um meio ambiente do trabalho saudável."

Ainda sob a ótica da valorização do trabalho decente e formal, o presidente ressaltou a importância da discussão programada para o evento sobre a possível regulamentação do instituto da terceirização trabalhista. "Este é um tema que certamente instigará os congressistas, porque é da compreensão dos méritos e das imperfeições do ordenamento jurídico que se extrai sua real capacidade de tutelar a tão negligenciada dignidade do trabalho do homem no campo."

Lorival destacou ainda a premência de se discutir sobre a participação sindical dos trabalhadores rurais brasileiros. "Nesse ambiente de perplexidades, que se avultam em função da avassaladora crise econômica que se desenha, a negociação coletiva ganha maior relevância como importante instrumento de apaziguamento dos conflitos entre capital e trabalho, o que torna valioso o debate sobre a representatividade sindical do trabalhador rural."

Em breve discurso, o desembargador Giordani, que presidiu a organização do Congresso, ressaltou, por sua vez, os dois objetivos principais do evento. "O primeiro é o cumprimento da vocação do Regional para, além de sua função natural de julgar os conflitos trabalhistas, debater as questões jurídicas e promover a evolução do direito, primordial para que as decisões jurídicas fiquem mais rentes à realidade. Precisamos compreender melhor as agruras do trabalhador e das empresas que atuam no meio rural. O segundo objetivo, também muito importante, é estreitar as amizades e fazer novos amigos."

Encerrando a cerimônia, o vereador e delegado de polícia de Marília Wilson Damasceno e o advogado João Carlos Pereira, integrante da Comissão Organizadora do Congresso, subiram à mesa alta para, juntamente com o vereador Marcos Santana Rezende, homenagear o ministro Douglas Alencar e os desembargadores Lorival e Giordani com o título de "visitante ilustre" da cidade.

Criado em abril de 1929, o município de Marília destacou-se inicialmente pelo cultivo do café e do algodão. Na década de 1940, a cidade firmou-se como polo de desenvolvimento do Oeste Paulista, possibilitando um grande crescimento urbano e populacional. Nos anos 1970 houve um novo ciclo industrial no município, com a instalação de várias indústrias, principalmente nas áreas alimentícia e metalúrgica. Hoje, Marília possui mais de 220 mil habitantes e conta com aproximadamente 50 indústrias na área alimentícia, sendo conhecida como a "capital nacional do alimento".

O Hino Nacional Brasileiro foi executado pelo Grupo de Violeiros da Prefeitura de Garça

Organização

Além do desembargador Giordani, a Comissão Organizadora do Congresso é integrada pelos desembargadores Edmundo Fraga Lopes, Samuel Hugo Lima, Manoel Carlos Toledo Filho e Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelos juízes Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, Teresa Cristina Pedrasi, Keila Nogueira Silva e Flavio Henrique Garcia Coelho e pelo advogado João Carlos Pereira.

O Congresso tem o patrocínio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, da União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), da Sasasaki Portas e Janelas, da Máquinas Agrícolas Jacto S/A, da Marilan Alimentos e das usinas Bela Vista e Bazan. O evento conta ainda com o apoio da Dori Alimentos, do grupo Matsuda, da Universidade de Marília (Unimar) e das usinas Batatais e São Luiz. Também são parceiros da iniciativa a Associação Comercial e Industrial de Marília, a Subseção de Marília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Marília e Região Convention & Vistors Bureau, o Centro Universitário Eurípides de Marília (Univem), a Unimed de Marília e o Programa Trabalho Seguro do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A iniciativa tem o apoio institucional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15) e da Prefeitura Municipal de Marília.