Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, inaugurou na sexta-feira, 31 de julho, no Fórum Trabalhista (FT) de Bauru, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau e o Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) da Circunscrição com sede naquela cidade. O evento, que reuniu mais de 100 pessoas, contou com a participação dos desembargadores Edmundo Fraga Lopes, Tereza Aparecida Asta Gemignani, Maria Madalena de Oliveira, Helcio Dantas Lobo Junior, Carlos Alberto Bosco, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa – coordenadora do CIC de 2º Grau e que representou, na ocasião, a vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes – e Edison dos Santos Pelegrini. A solenidade contou também com a presença, dentre outros magistrados de 1º grau, das juízas Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, titular da 1ª VT de Bauru, diretora do FT e coordenadora do Jeia local, e Edma Alves Moreira, coordenadora do CIC de 1º Grau da Circunscrição. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Catarina Von Zuben, também prestigiou o evento.

Dentre as autoridades e personalidades locais, participaram o presidente da Subseção da OAB de Bauru, Alessandro Biem Cunha Carvalho, o procurador do trabalho em Bauru Luís Henrique Rafael, o gerente regional do Trabalho e Emprego de Bauru, José Eduardo Rubo, o gerente do Banco do Brasil em Bauru, Adilson Magalhães, e o senhor Olair Ribeiro Filho, que representou o superintendente da Caixa Econômica Federal em Bauru, Geraldo Luiz Machado de Oliveira. Compareceram ainda representantes locais do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi), bem como da Secretaria Municipal do Bem-Estar e dos Conselhos Tutelares I e II.

Os discursos

O presidente da OAB local, Alessandro Carvalho, em seu discurso, ressaltou a importância da implantação do Jeia na Circunscrição de Bauru, que inclui 82 municípios. Para ele, a unidade "cuidará mais de perto dos nossos adolescentes, que são o futuro do Brasil". Já com relação ao CIC, Carvalho salientou a existência na cidade de "um exército de quatro mil advogados", todos, segundo ele, "natos conciliadores".

A juíza Edma Moreira, que passa a coordenar o Centro Integrado de Conciliação de Bauru, afirmou que essa implantação "veio em boa hora, não apenas para desafogar o Poder Judiciário, mas também, e principalmente, como mais um veículo que possibilita ao trabalhador receber aquilo que lhe é de direito, com a maior brevidade possível, contribuindo também para que o empregador possa pagar o que deve, de forma menos gravosa". A magistrada afirmou que, com o CIC, a Justiça do Trabalho deverá contribuir "efetivamente para a pacificação social", e conclamou a todos, especialmente aos advogados, que "auxiliem a fortalecer a cultura do diálogo e da conciliação, para que ela possa transcender a cultura do litígio que impera em nosso país".

A desembargadora Maria Inês Targa também abordou, em seu discurso, a importância dos advogados para a modificação da "cultura da beligerância e da contenda" e ressaltou que os CICs não são "meras audiências de conciliação, mas de mediação, o que transforma cada um desses centros num espaço de harmonização, tão necessário à Justiça, que amarga altíssimos números de descumprimento da sentença". Segundo ela, cerca de 69% dos julgados deixam de ser cumpridos por falta de adesão das partes à decisão. Já para os acordos, o percentual cai sensivelmente, o que, para a desembargadora, indica uma realidade a ser estimulada, já que "toda vez que aderem a um acordo, as partes se tornam autoras da solução do conflito".

A desembargadora Tereza Asta, membro do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, afirmou em seu discurso que "temos um olhar benevolente à cultura do trabalho infantil", mentalidade que, preconizou a magistrada, deve ser combatida. Dentre os motivos destacados pela desembargadora para o combate ao trabalho infantil, estão "a exposição dessas crianças a condições adversas à saúde física e mental, bem como a perpetuação do círculo de pobreza por até duas gerações, o que compromete o desenvolvimento do país". Segundo Tereza Asta, a implantação do Jeia na Circunscrição de Bauru "é uma bandeira proposta pelo Comitê não só para erradicar o trabalho infantil mas para impulsionar o desenvolvimento econômico da região".

A juíza Ana Cláudia Pires de Lima fez um discurso emocionado, em que destacou a importância da educação como meio de se desenvolver o ser humano. Filha de professores, a juíza homenageou seus pais, presentes no evento, a quem chamou de "verdadeiros educadores". A magistrada registrou também a presença de representantes de universidades locais, bem como da Diretoria Regional de Ensino, a quem pediu reforço para "essa rede de proteção à criança e ao adolescente", da qual também fazem parte a Justiça Estadual, os Ministérios Públicos Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal e a sociedade civil. A juíza concluiu sua fala com a frase "Educai as crianças e não será preciso castigar os homens", atribuída ao filósofo Pitágoras, expressa por volta de 490 a.C., e afirmou que a implantação do Jeia em Bauru "é um presente para a cidade, que comemorou 119 anos no sábado, dia 1º de agosto".

O presidente Lorival Ferreira dos Santos parabenizou a equipe de magistrados e servidores da 15ª que se envolvem no trabalho de conciliação. O desembargador afirmou que, "quando temos uma boa equipe no 2º e no 1º grau, fazemos um bom trabalho". Ele destacou a "extraordinária atuação, no CIC de 2º Grau, das desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial do TRT, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, coordenadora do Centro".

O presidente do Tribunal também falou da importância da CLT para a Justiça do Trabalho, maior até, para o desembargador, do que a do novo Código de Processo Civil, e ressaltou que o momento pede uma "reflexão para a valorização dos nossos institutos genuinamente trabalhistas, particularmente a hipossuficiência". Lorival afirmou que, diante da modernidade proposta pelo novo CPC, "a nossa CLT é uma bela senhora que continua sedutora, porque cultiva sua simplicidade".

O presidente ainda traçou um painel histórico da criação tanto dos Jeias quanto dos CICs e lembrou que "a Justiça do Trabalho sempre deu sua contribuição à cidadania". O magistrado não deixou de ressaltar "a grande importância dos advogados, os primeiros juízes da causa", e pediu empenho aos profissionais da advocacia "para, juntos, buscarmos formas alternativas de solução de conflitos".