Por Luiz Manoel Guimarães

Em sua primeira iniciativa de caráter itinerante, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 2º Grau do TRT-15 está na Vara do Trabalho de Sumaré – Rua Ernesto Barijan, 645 –, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), para atuar em pautas de tentativa de conciliação de processos que têm como parte a 3M, fabricante de produtos abrasivos e adesivos, entre outros artigos, e a montadora de automóveis Honda. Estão agendadas 180 audiências no total – 60 por dia, da terça-feira, 29 de setembro, à quinta-feira, 1º de outubro. Já no primeiro dia, o índice de conciliação foi de 58% (35 acordos), com R$ 2.054.724,60 pagos aos trabalhadores.

Supervisionada pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, coordenadora do CIC de 2º Grau, a equipe de mediadores do Centro está distribuída em três mesas de negociação, cada uma com 15 processos por dia. Uma quarta mesa, também com outros 15 feitos diários, está funcionando sob o comando das juízas Luciene Pereira Scandiuci Ridolfo e Tábata Gomes Macedo de Leitão. Todo o trabalho conta com o apoio do perito contábil Kleber Buratiero. "A maioria das ações está na fase de liquidação de sentença, quando é calculado o valor a ser pago pelo devedor, daí a participação do perito. Se for preciso, ele dará um parecer a respeito dos cálculos apresentados em cada processo, elucidando eventuais divergências, inclusive nos casos em que não houver acordo, para que o juízo da VT de Sumaré possa dar um encaminhamento imediato às ações, como, por exemplo, a homologação dos cálculos, de forma que a executada possa ser notificada para o pagamento", esclareceu a desembargadora Maria Inês.

Paralelamente, na principal sala de audiências do prédio, a juíza titular da VT, Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, está presidindo as pautas ordinárias de audiências da unidade, com processos em fase de instrução.

Judiciário do século 21

O início dos trabalhos da tarde desta terça, 27, contou com a presença da vice-presidente judicial do TRT, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes. Ela promoveu uma reunião informal com os advogados das empresas, da qual também participaram, além das magistradas Maria Inês, Laura, Luciene e Tábata, os servidores e estagiários que atuam no CIC e funcionários da própria VT, incluindo o diretor de secretaria, Rodrigo Garcia Carniel. A Honda foi representada pelo gerente-geral do Departamento Jurídico, Marcos Antonio Bento de Sousa, pelo supervisor jurídico trabalhista, Claudio Catelar, e pelos advogados Fausto Hiroki Yamauchi, Cristian Alves Fernandes, Ana Cristina Yokoi Russo e Patrícia Batista. Pela 3M, participaram os advogados Denise Valéria Souto Junqueira, do Departamento Jurídico da empresa, e José Hélio de Jesus.

Gisela conclamou os representantes das companhias a "vestir a camisa da conciliação". "Depende de cada um dos senhores. A conciliação é voluntária, basta a gente querer", sublinhou. "Não compensa mais ficar protelando a solução de uma ação na Justiça do Trabalho. O custo é muito alto, ainda mais agora, com a adoção do IPCA-E [Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial] para a atualização dos débitos trabalhistas", lecionou a vice-presidente judicial, referindo-se à decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em 4 de agosto deste ano (processo ArgInc-479-60.2011.5.04.0231), declarou inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) na atualização das dívidas trabalhistas e determinou a sua substituição pelo IPCA-E. O novo índice deve ser aplicado sobre os valores devidos a partir de 30 de junho de 2009. "Mais do que nunca é importante buscar uma forma mais ágil para resolver os processos, e não há solução mais benéfica do que o acordo", reforçou a desembargadora. "Não vale a pena, por exemplo, insistir em recursos que certamente serão rejeitados. Matérias que já não são objeto de debate, que já estão pacificadas pela jurisprudência do TST, devem convergir naturalmente para a conciliação."

Segundo Gisela, desde que foi criado, em fevereiro deste ano, o CIC de 2º Grau já atingiu a marca de R$ 50 milhões em acordos homologados, aproximadamente. "Só nesta última Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 21 a 25 de setembro, foram 16 milhões de reais. São números que me enchem de orgulho do trabalho de toda a equipe de mediadores do Centro e dos estagiários, todos capitaneados pela minha colega Maria Inês, e acentuam a confiança em que, esta semana, aqui em Sumaré, mais uma vez seremos bem-sucedidos. Este é o Judiciário do século 21, que tem na conciliação uma de suas bandeiras", sentenciou.

Compromisso com a conciliação

Duas das maiores empresas instaladas em Sumaré, a Honda e a 3M estão entre as empresas engajadas no projeto por meio do qual a Vice-Presidência Judicial (VPJ) do TRT-15 pretende solucionar por acordo processos em que são parte grandes grupos empresariais com unidades instaladas na 15ª Região. A iniciativa também conta com a adesão de vários outros gigantes, como JBS, Bosch, Unilever, Pirelli, CPFL, Casas Bahia, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Santander, Carrefour, Foxconn, Votorantim e Tecsis.