O Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo e de Tráfico de Pessoas promoverá no dia 29 de maio, no Fórum Trabalhista de São José do Rio Preto, seu primeiro Encontro com os magistrados daquela Circunscrição da Justiça do Trabalho da 15ª Região. O objetivo primordial do evento repousa na necessidade de conscientizar e sensibilizar os juízes sobre a importância de identificarem aquelas situações onde poderá aflorar o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, com enfoque para a necessidade de instruir o processo trabalhista para que, além de solucionar o caso concreto, possa servir de meio de prova para coibir essas ações, com punições nas respectivas esferas, principalmente criminal.

Nessa oportunidade os magistrados e procuradores da Região debaterão sobre a eficácia de futuras ações e adequação de procedimentos que permitam eliminar a exploração do ser humano.

A abertura do evento será realizada pelo Presidente Regional, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, e contará com a presença do Diretor da Escola Judicial, Desembargador Alberto da Motta Peixoto Giordani e dos demais integrantes do Comitê.

Estão previstos seis painéis apresentados no período da tarde, abordando os seguintes temas: "O Poder Legislativo no Enfrentamento do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas" (Deputado Estadual Carlos Bezerra Jr.); "Aspectos Relevantes do Trabalho Escravo sob a Ótica do Poder Executivo (Juliana Felicidade Armede – Assessora na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo); "Conceito do Trabalho Contemporâneo e Tráfico de Pessoas" (Marcus Menezes Barberino Mendes – Juiz Titular da Vara de São Roque); "Cooperação Institucional – A Questão da Prova na Justiça Criminal" (Ricardo Perin Nardi – Procurador da República); "Ações do Ministério Público do Trabalho da 15ª" (Catarina Von Zuben – Procuradora-Chefe do MPT da 15ª) e "Atuações Concretas – Caso Agrishow" (Renato César Trevisani – Juiz Titular da Vara do Trabalho de Ituverava).

Segundo o Presidente do Comitê, Des. Eduardo B. O. Zanella, a mesma programação ocorrerá oportunamente nas demais sedes das Circunscrições.