Por Luiz Manoel Guimarães

"Este convênio é uma prova concreta da sensibilidade social da CPFL, que se junta, assim, ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil no Âmbito da Justiça do Trabalho, instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2013", sublinhou o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, logo após a assinatura do documento que selou a parceria da Corte com a companhia de energia elétrica na luta contra a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes, bem como de toda forma indigna de trabalho. Pelo convênio, o Regional e a holding formada por dezenas de empresas unirão esforços "no desenvolvimento de atividades educativas, de sensibilização da sociedade civil organizada e de formação e capacitação de agentes para atuarem no combate ao trabalho infantil e a toda forma de exploração do trabalho que fira a dignidade humana".

"É um privilégio participar dessa iniciativa ao lado do TRT. Nos meus tempos de criança, nossos ‘orientadores éticos' eram os pais, os professores e as autoridades. Hoje as empresas também são, muitas vezes, protagonistas na tarefa de orientar eticamente as pessoas. Elas podem e devem fazer mais, não custa. Afinal, quando listamos as cem maiores receitas financeiras do mundo, incluindo o PIB dos países, mais de cinquenta são de empresas", afirmou o diretor-presidente do Grupo CPFL, Wilson Ferreira Júnior, que também assinou o documento. O executivo destacou que a companhia está associada desde 2002 ao Programa Empresa Amiga da Criança, lançado em 1995 pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq). Entre os compromissos institucionais da CPFL, listados no Código de Ética da holding, está a observância aos dez princípios de proteção à criança e ao adolescente estabelecidos no Programa, como, por exemplo, não empregar menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, e não empregar menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres. "Não são compromissos apenas do grupo CPFL propriamente dito, mas de toda a cadeia que trabalha conosco. O descumprimento de princípios como esses por parte de nossos fornecedores nos autoriza a romper unilateralmente o contrato. Uma denúncia comprovada de trabalho infantil, por exemplo, causa o rompimento da relação comercial com o fornecedor", reforçou Ferreira Júnior. "É um processo em que, além de tudo, a companhia tem a oportunidade de assumir um papel multiplicador, propagando essas ideias para seus próprios funcionários, bem como para outras empresas."

O convênio também foi assinado pelo desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e pelo diretor jurídico da CPFL, Fábio Fernandes Medeiros. "A sociedade brasileira em grande parte ainda aceita com uma certa naturalidade o trabalho infantil", lamentou João Batista. "Daí a importância da parceria com a CPFL, sobretudo neste momento, em que a PNAD [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios] mostra que o trabalho infantil cresceu no País", alertou o magistrado. Segundo a pesquisa, divulgada na sexta-feira, 13 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2014 havia no Brasil 554 mil crianças de 5 a 13 anos trabalhando, número 9,3% maior do que no ano anterior, quando 506 mil pessoas nessa faixa de idade estavam no mercado de trabalho brasileiro. Foi o primeiro crescimento registrado nesse grupo desde 2005, quando 1,6 milhão de crianças trabalhavam no País. Na faixa dos 5 aos 17 anos o aumento foi de 4,5% – de 3,188 milhões em 2013 para 3,331 milhões no ano passado.

Divulgação maciça

Conforme o convênio, a CPFL fixará cartazes do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no Âmbito da Justiça do Trabalho em 157 agências de atendimento ao público, distribuídas em 129 municípios, além de manter, nessas unidades, folhetos explicativos sobre o programa. A companhia também deverá sugerir as mesmas providências às 3.300 lojas credenciadas da rede CPFL Total, em 726 cidades do interior de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais. A rede é composta por estabelecimentos como supermercados, papelarias, mercearias e lojas de materiais elétricos, onde os usuários podem fazer pagamentos e solicitar serviços à companhia. Também serão inseridas mensagens relativas ao programa nas 630 mil contas de energia enviadas por e-mail aos consumidores, bem como postagens na página da CPFL no Facebook e no perfil da holding no Twitter, além de um banner na página principal do portal da companhia na internet e na intranet, acessível apenas aos funcionários da CPFL. Ao Tribunal caberá fornecer todo o material necessário, "conforme demanda e disponibilidade".

A parceria também preconiza a participação dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no Âmbito da Justiça do Trabalho em eventos organizados pela CPFL, para "informar e esclarecer a comunidade sobre os malefícios do trabalho infantil". Além do desembargador João Batista, fazem parte do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil no Âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região os desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper e Tereza Aparecida Asta Gemignani e os juízes Eliana dos Santos Alves Nogueira, José Roberto Dantas Oliva e Tarcio José Vidotti, titulares, respectivamente, da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Franca, da 1ª VT de Presidente Prudente e da 4ª de Ribeirão Preto.

Acompanharam a assinatura do documento os desembargadores Henrique Damiano, vice-presidente administrativo do TRT, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, vice-presidente judicial, Fernando da Silva Borges, Samuel Hugo Lima, Helcio Dantas Lobo Junior, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e Luciane Storel da Silva, além dos juízes auxiliares Levi Rosa Tomé (Presidência) e Mauro César Luna Rossi (Vice-Presidência Administrativa) e do secretário-geral da Presidência da Corte, Evandro Luiz Michelon. Pela CPFL vieram também o vice-presidente jurídico e de Relações Institucionais, Luiz Eduardo Fróes do Amaral Osório, o diretor de Comunicação Empresarial e Relações Institucionais, Fabio Cavalcante Caldas, e o coordenador jurídico, David Rodrigues da Silva. A solenidade contou ainda com a presença do ex-vereador de Campinas e ex-deputado estadual Sebastião Arcanjo, o Tiãozinho. O convênio terá a vigência de um ano, podendo ser prorrogado pelas partes.

Em sintonia pela conciliação

Na reunião que antecedeu a assinatura, o desembargador Lorival ressaltou a participação da CPFL no projeto da Vice-Presidência Judicial (VPJ) da Corte que visa resolver, por meio de acordo, processos em que são parte grandes grupos empresariais com unidades instaladas na jurisdição do Tribunal. "Estamos empenhados em mudar o paradigma, migrando da chamada ‘cultura da sentença' para uma conjuntura que valoriza mais a conciliação. Para isso, empreendemos medidas como a criação dos Centros Integrados de Conciliação, os CICs, tanto no 1º quanto no 2º grau de jurisdição, com resultados extraordinários", afirmou o presidente do TRT. "Das cerca de quarenta empresas que já aderiram à iniciativa, consideramos a CPFL um verdadeiro modelo no que diz respeito à compreensão da importância e dos benefícios da conciliação", emendou a desembargadora Gisela, endossando as palavras do colega Lorival. "A busca da solução por acordo dos processos judiciais faz parte da própria filosofia do grupo, tanto que eu, a desembargadora Maria Inês, que é coordenadora do CIC de 2º Grau, e a juíza auxiliar da VPJ, Andrea Guelfi Cunha, fomos em abril deste ano à sede da companhia, aqui em Campinas, a convite da própria CPFL, e palestramos para cerca de 60 advogados do grupo sobre o nosso projeto de conciliação", acrescentou.

"A CPFL será até 2017 uma referência na gestão jurídica", afirmou o diretor jurídico da companhia. "Em grande parte essa meta está sendo alcançada graças ao TRT e às suas iniciativas de conciliação", reforçou Fábio Fernandes Medeiros. O grupo mantém desde 2013 um programa de redução de seu passivo trabalhista, com medidas como a implantação de um Núcleo de Conciliação na companhia. "A orientação na CPFL é em prol da solução negociada das ações judiciais", garantiu, por sua vez, o diretor-presidente do grupo. "Nossa visão é no sentido de evitar o processo e, no caso de ele ocorrer, tentar solucioná-lo o mais rapidamente possível, por meio de acordo, de preferência", sublinhou Ferreira Júnior.

Sobre a CPFL

Maior grupo privado do setor elétrico brasileiro, a CPFL Energia, 102 anos completados, atua nos segmentos de distribuição, geração, comercialização, serviços e telecomunicações. Com 13% de participação no setor, a empresa é líder no mercado de distribuição. São mais de 7,5 milhões de clientes nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná. "Das 63 distribuidoras de energia elétrica do País, oito pertencem ao grupo CPFL. Dos mil maiores consumidores de energia do Brasil, que respondem por 27% de toda a demanda, 290 são clientes da companhia", detalhou Ferreira Júnior, na presidência do grupo há 15 anos. "Mas nós não nos limitamos à distribuição. Investimos também na geração de energia, com sete hidrelétricas e duas termelétricas, entre outros recursos."

Em 2011 foi criada a CPFL Renováveis, com ativos como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), parques eólicos e termelétricas a biomassa, além da usina solar Tanquinho, em Campinas, pioneira no Estado de São Paulo e uma das maiores do Brasil.

Como parte de seu Programa de Mobilidade Elétrica, que estuda os impactos da utilização dos carros movidos a eletricidade, a companhia pretende ampliar sua frota de veículos elétricos de 6 para 27 até o final de 2015, além de elevar de 4 para 25 os postos de recarga, os chamados "eletropostos", que serão instalados em locais públicos e de fácil acesso, como shoppings centers, postos de serviços, prefeitura e locadoras de automóveis – a companhia planeja disponibilizar algumas unidades para aluguel. Um ponto será implantado em Jundiaí (SP) e outro na capital, "conferindo segurança para viagens interurbanas de curtas distâncias", conforme noticiou a CPFL. A empresa também pretende introduzir os carros elétricos em frotas de órgãos públicos, bem como na frota de táxis de Campinas.

Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o valor do quilômetro rodado em um carro a combustão, considerando o uso do etanol, é de aproximadamente R$ 0,19. Já um veículo movido a eletricidade percorre a mesma distância com o custo de R$ 0,05.