Por Ademar Lopes Junior

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho em Campinas lembraram o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, nesta terça-feira (28/4), com um evento realizado no auditório do primeiro andar do edifício-sede do Tribunal, reunindo desembargadores, procuradores, servidores, sindicalistas da área da construção civil, dos eletricitários, da saúde e dos motoristas, além de representantes da Fundacentro. No evento, foi apresentado um documentário, produzido pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), órgão do MPT especializado na preservação da segurança e saúde do trabalho, intitulado "Batalhadores", que retrata a dura realidade das famílias que perderam entes queridos em acidentes laborais.

O evento foi aberto oficialmente pelo desembargador Henrique Damiano, vice-presidente administrativo do Regional - representando o presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que está participando de reunião do Coleprecor, em Brasília -    que compôs a mesa alta ao lado da procuradora-chefe do MPT em Campinas, Catarina Von Zuben, do desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor regional em 2º grau do Programa Trabalho Seguro, do juiz titular da 2ª VT de Jaú, Alexandre Alliprandino Medeiros, gestor em 1º grau do Programa Trabalho Seguro, e do procurador Philippe Gomes Jardim, procurador na Procuradoria Reginal do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), e coordenador da Codemat. Prestigiaram o evento os desembargadores Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, vice-presidente judicial; Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial; Flavio Allegretti de Campos Cooper, ex-presidente do Regional; Samuel Hugo Lima, Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi, Telma Helena Monteiro de Toledo Vieira, Helcio Dantas Lobo Junior, Carlos Alberto Bosco, Fábio Allegretti Cooper e Luciane Storel da Silva. Também estiveram presentes os juízes Firmino Alves Lima, titular da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba e diretor do Fórum Trabalhista local, e Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, titular da 1ª VT e diretora do Fórum Trabalhista de Bauru.

O desembargador Damiano falou sobre o Dia 28 de Abril,  movimento que começou no Canadá e se espalhou pelo mundo, e que no Brasil foi instituído pela lei 11.121/2005. A procuradora-chefe Catarina Von Zuben lembrou que por trás dos números, existem rosto, nome e história, e registrou seu profundo respeito em nome de todos aqueles que, de alguma forma, foram vítimas das condições precárias de trabalho.  O desembargador Edmundo ressaltou a importância das parcerias que o TRT-15 faz, visando à prevenção dos acidentes e doenças do trabalho, e lembrou que a primeira delas é com o Ministério Público do Trabalho. O magistrado lembrou ainda que este ano o Programa Trabalho Seguro vai discutir a NR-12, que trata da prevenção de acidentes de trabalho nas máquinas e equipamentos com o conceito de falha segura, concluindo que "os acidentes não são fruto do acaso, mas do descaso".

O procurador Philippe Gomes Jardim afirmou, em relação ao Dia 28 de Abril, que a data é referencial, principalmente neste ano em que o Programa Trabalho Seguro vai discutir a NR-12. Segundo o procurador, depois de uma campanha aberta no ano passado contra a NR-12, que quase foi extinta por conta dos interesses econômicos, o MPT comemora algumas vitórias, como o termo de cooperação, assinado com o TRT-2, que se comprometeu a não levar a leilão maquinário apreendido que estivesse fora dos padrões estabelecidos pela NR-12 (falha segura). Sobre o documentário apresentado, o procurador ressaltou que o trabalho teve foco em quatro áreas básicas de atuação do MPT, que são a construção civil, os frigoríficos, a indústria de amianto e o setor sucroalcooleiro. Nos trinta minutos do vídeo, foi contada a história de quatro trabalhadores que morreram em serviço nessas quatro áreas. Em todos os casos, a situação fática é reconstruída com os depoimentos de familiares.

O juiz Jorge Luiz Souto Maior, titular da 3ª VT de Jundiaí e diretor do Fórum Trabalhista daquela cidade, comentou o filme, elogiando o fato de se mostrar "o problema do ponto de vista do trabalhador e não de quem detém o poder econômico". Souto Maior disse que o tema abordado no documentário é "um desafio para todos nós, instituições públicas e privadas, o Estado, o Direito... "de fazer valer um projeto social, que determine que o desenvolvimento econômico esteja pautado na dignidade da pessoa humana, e na busca de igualdade". O magistrado afirmou que o desafio, porém, está longe de ser alcançado, e que o acidente de trabalho é um problema que não foi superado. "A nós compete combater", afirmou, lembrando que "precisamos sempre encarar os acidentes sem a culpa do empregado". O magistrado também elogiou a iniciativa de se discutir a prevenção, mas reforçou a ideia de indenização, como ato desestimulador para as empresas. Segundo o juiz, a indenização é uma "linguagem econômica muito bem entendida pelo capital", e concluiu que "nessa guerra não se pode ter dúvida de assumir um lado, o dos trabalhadores".

O procurador Dimas Moreira da Silva quebrou o protocolo e pediu a palavra. Num discurso breve mas emocionado, falou de sua trajetória no Ministério Público, marcada pelas experiências muitas vezes tristes de casos de acidentes, mutilações e morte de trabalhadores. Para o procurador, "ainda é muito barato para as empresas medir a dignidade de um trabalhador com uma tabela de seguro". Ele defendeu ainda que "é preciso punir as grandes empresas para que aprendam a dar valor à saúde do trabalhador".

Encerrando o evento, o procurador do MPT em Campinas, Ronaldo José de Lira, vice-coordenador do Codemat, salientou a importância do Dia 28 de Abril, por ser uma data para reflexão sobre a causa dos acidentes e das doenças no trabalho, já que "a verdadeira causa não vem ao processo", e também comentou que "é de todos nós a responsabilidade". O procurador lembrou que, além dos números oficiais que registram acidentes e doenças do trabalho nos trabalhadores com carteira assinada, há um enorme contingente de trabalhadores informais e os servidores públicos, que não são computados.