Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, instalou na última sexta-feira, dia 11 de setembro, o sétimo Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da jurisdição, que irá funcionar no Fórum Trabalhista de Araçatuba, sob a coordenação do juiz Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira. A solenidade ocorreu durante a programação do Seminário "Trabalho Infantil – Sistema de Justiça e a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente", acompanhada por cerca de 350 pessoas, no auditório do Centro Universitário Toledo (UniToledo).

Comandado pelo presidente Lorival, o descerramento da placa alusiva selando a instalação oficial do CIC da Circunscrição de Araçatuba contou com a participação de todos os membros da mesa alta da abertura do seminário: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa; os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (diretor da Escola Judicial do TRT-15) e João Batista Martins César (presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15); os juízes Andrea Guelfi Cunha (auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT) Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira (coordenador do CIC) e Jaide Souza Rizzo (titular da Vara do Trabalho de Birigui, representando a Amatra XV); o reitor da Unitoledo, Bruno Roberto Pereira de Toledo; a secretária municipal de Assistência Social, Aparecida Marta Dourado e Castro (representando o prefeito Cido Sério); o presidente da Câmara, vereador Cido Saraiva (PMDB); a procuradora do Trabalho do Município de Araçatuba, Ana Raquel Machado Bueno de Moraes e o representante da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pedro Augusto Chagas Júnior.

Para o presidente Lorival, os operadores do Direito não só do Brasil, mas também do mundo, enfrentam uma crise do sistema judicial e é preciso buscar alternativas. "A solução não está em somente ampliar a sua estrutura física, mas muito mais em alterar o comportamento dos usuários do sistema. Existe uma questão cultural a ser suplantada. Em grande parte dos quase cem milhões de ações que anualmente são ajuizadas na Justiça Brasileira, a sentença não será a melhor solução e menos ainda resolverá o conflito instalado", assinalou.

Grande entusiasta da prática do acordo, o desembargador enfatizou que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o valor da conciliação como método efetivo de solução de conflitos, por meio da edição da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, cujo foco é exatamente a solução consensual das demandas. "É preciso que o Judiciário se reinvente, se mova na busca de inovações. Só assim conseguiremos dar conta da imensidão de processos que nos assola".

Os Centros Integrados de Conciliação, criados pela Resolução Administrativa 12/2014, pretendem difundir a cultura conciliatória com ênfase ainda maior, incentivando a mediação. Para isso, a Escola Judicial da Corte vem treinando servidores para atuar como mediadores. "Não há, de fato, espaço para o demandismo desenfreado, é preciso substituir a cultura da sentença pela cultura do acordo. O TRT-15 está fazendo a sua parte, criando uma atmosfera de conciliação, inclusive convidando grandes devedores trabalhistas a se envolverem nessa onda conciliatória; aliás criou no seu sítio eletrônico o aplicativo denominado conciliar é legal, que possibilita às pessoas, elas mesmas, solicitarem uma audiência de conciliação".

Lorival finalizou suas considerações citando uma comparação já feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que exemplifica a situação vivenciada atualmente pelo Judiciário. "Se considerarmos que a população brasileira é de cerca de 200 milhões de habitantes e que tramitam no sistema judicial, a cada ano, cerca de 100 milhões de ações, é possível considerar que um em cada dois brasileiros tem uma demanda a ser solucionada pela Justiça.Trata-se de situação insustentável que exige compreensão e esforço de todos".

A criação dos CICs foi elogiada pelo diretor da EJud, desembargador Giordani. "Estamos sempre aprendendo com o nosso presidente, que tem uma visão atualíssima do Direito. Agora, como administrador, trouxe para o âmbito do TRT da 15ª Região, um novo olhar para a conciliação, uma visão moderna, que nos mostra uma evolução, não mais do ‘litigar', mas de enxergar a solução compartilhada pelas partes".

O TRT terá oito CICs, sediados em cada uma de suas circunscrições, e poderão atuar de forma itinerante, com juiz e mediadores se deslocando até as unidades judiciárias da região quando houver necessidade. Já estão em funcionamento os de Campinas, Presidente Prudente, Bauru, São José dos Campos e Ribeirão Preto, além do CIC de 2º Grau, que funciona na sede administrativa do Tribunal. "Os CICs asseguram espaço às partes para que discutam suas lides, tanto processuais como sociológicas. O projeto tem rendido ótimos frutos e angariado muitos colaboradores. Grandes e pequenos devedores têm procurado a Vice-Presidência Judicial para inclusão de seus processos na pauta. Em 2º Grau, até o dia 8 de setembro, realizamos 1.794 audiências, das quais 716 geraram acordos que somam R$ R$ 32.572.652,39. Isso representa 40%", ressaltou a juíza Andrea Guelfi.

Outra experiência bem-sucedida foi registrada em Ribeirão Preto. Logo depois de ser inaugurado com um acordo de R$ 1,29 milhão, beneficiando 119 trabalhadores, o CIC daquela circunscrição mobilizou juízes e servidores em um mutirão especial realizado em um sábado. Foram realizadas mais de 100 audiências de tentativa de acordo em processos em fase de execução. Todas as seis varas do Trabalho do Fórum instalaram mesas-redondas de conciliação, resultando em R$1.749.709,29 homologados aos reclamantes, além de liberar valores incontroversos no montante de R$ 420 mil.

Citando a fala da desembargadora do TRT da 2ª Região, Regina Dubugras, proferida no encontro dos Núcleos de Conciliação da Justiça do Trabalho, a juíza Andrea Guelfi evidenciou o que a conciliação realmente se propõe a fazer. "Acordo não é para diminuir direitos, é para aproximar as expectativas da realidade. Precisamos quebrar o estigma de que juiz bom é juiz que prolata sentenças. Conciliar é entregar às partes o que elas vieram buscar, a solução construída por elas mesmas".

O juiz coordenador do CIC de 1º Grau de Araçatuba, Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira destacou o caráter itinerante do projeto, que irá atuar predominantemente nas sete Varas do Trabalho da Circunscrição: três em Araçatuba, e uma em Andradina, Lins, Birigui e Penápolis, além do Posto Avançado de Pereira Barreto. Ao todo são 49 municípios jurisdicionados por essas unidades. Oliveira enfatizou ainda que os centros integrados "primam pelo empoderamento das partes e advogados na busca pela solução amigável dos conflitos, com o auxilio de mediadores, e na qual o papel do juiz será de orientar e homologar o acordo".

A solenidade de instalação contou com a presença de inúmeras autoridades. Do TRT-15 compareceram os desembargdores Flavio Allegretti de Campos Cooper (presidente do órgão na gestão 2012-2014 e membro do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil), Fernando da Silva Borges, João Alberto Alves Machado, José Antonio Pancotti (desembargador aposentado), e o juiz José Roberto Dantas Oliva (diretor do FT de Presidente Prudente e também membro do Comitê). As vereadoras  Edna Flores (membro da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil) e Tieza Lemos Marques também prestigiaram a solenidade, bem como o desembargador do TRT da 9ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca.