Por João Augusto Germer Britto

Mais de 200 (duzentas) pessoas compareceram na tarde desta terça-feira (03/11) ao Seminário "Calçado Seguro", em Birigui, na sede do Sindicato das Indústrias de Calçado e Vestuário (Sinbi). O evento destacou a Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos e faz parte do Programa Nacional do Trabalho Seguro, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Magistrados, advogados, sindicalistas, procuradores, estudantes, trabalhadores e empresários ouviram atentamente as palestras, que convergiram sobre os progressos trazidos pela NR 12 e a necessidade de se alinhar a técnica e a legislação aplicáveis ao assunto.

Compuseram a mesa de abertura o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT 15; desembargador Edmundo Fraga Lopes, presidente 3ª Câmara e gestor regional do 2º grau do Programa Trabalho Seguro do TRT 15; juíza Jaide Souza Rizzo, titular da Vara do Trabalho de Birigui; Cristiano Salmeirão, presidente da Câmara Municipal de Birigui; Glauco Peruzzo Gonçalves, secretário municipal de Negócios Jurídicos (representando o prefeito municipal, Sr. Pedro Felício Estrada); Giomar Pessotto Guimarães, procuradora do trabalho no município de Araçatuba; Paulo Vaguinaldo da Cruz, presidente da subseção de Birigui da OAB e Antenor Marques, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçado e Vestuário de Birigui.

O anfitrião e sindicalista Antenor Marques (presidente do Sinbi) destacou a importância da data e ressaltou que Birigui "não está parada na questão da segurança do trabalho, o que se confirma por termos encampado rapidamente a ideia de trazer o seminário para a cidade".

O desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do 2º grau de jurisdição da 15ª, externou seu contentamento, relembrou o histórico de temas que vêm sendo tratados desde 2012 e alertou que "dado ao grande número de acidentes de trabalho, é necessário que os juízes deixem de ser meros receptores de ações", exortando "uma junção dos atores sociais" para que haja melhorias nas condições de segurança laboral. Edmundo ponderou que o desejo de todos é que o "trabalhador saia de casa para ganhar a vida" e não para perdê-la ou sofrer danos em sua integridade física".

O presidente do TRT15ª, Lorival Ferrreira dos Santos, saudou as autoridades e público presentes e disse que o Programa Nacional visa "sobretudo diminuir o gravame do número dessas ocorrências"; para ele, os acidentes são "uma chaga que compromete trabalhador e empresário, daí porque necessária uma ação conjunta". Lorival lembrou números de 2013, que registram 711.000 acidentes do trabalho no Brasil com quase 2800 mortes.

O desembargador conclamou empregados, empregadores, instituições e entidades da sociedade civil para se tornarem parceiros do programa. Lorival citou os prejuízos individual, familiar, social e econômico trazidos pelos acidentes e destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho e dos auditores do trabalho como "importante parceria que envolve ações, palestras, orientação segura, fiscalização e multa".

Primeiro expositor do dia ("As máquinas, a técnica e o desafio da prevenção"), o experiente auditor e engenheiro com especialização na Unicamp Roberto Franco Lemos de Castro, participante de inúmeras proposições fiscalizatórias de segurança no trabalho no Estado de São Paulo, buscou "situar a NR 12 e outras normas regulamentadoras".

Em palestra técnica, ilustrada por fotos atuais de maquinário e dados que refletiam sobre tipo e frequência de lesões e interrupção possível de máquinas, Roberto afirmou que "antes da NR 12 não havia nada e essa norma corrigiu o afastamento ou oposição entre técnica e legislação".

O auditor lembrou que a NR 12 é "resultado de 20 anos de estudos" e citou as diretrizes de fiscalização que estão sendo aplicadas nas indústrias de Birigui (atuação regional, setorial, descentralizadora, social, permanente, tripartite (…) e com soluções concretas).

Roberto afirmou que a NR 12 trouxe esclarecimentos, mas admitiu que "na prática, ainda há situações difíceis de serem resolvidas".

A segunda palestra ("Os impactos dos acidentes do trabalho nos custos da empresa") ficou com o professor recifense Béda Barkokébas Junior, engenheiro com mestrado e doutorado na Espanha e membro da comissão de atualização da NR 18 do Ministério do Trabalho, dentre outras qualificações.

Ele iniciou sua fala lembrando que "o objetivo maior do trabalho é melhorar a condição social de quem produz". O palestrante lembrou Peter Drucker, para quem "o primeiro dever do negócio é sobreviver e o princípio guia da economia comercial, não é a maximização dos lucros mas, sim, evitar as perdas".

Ao ponderar sobre o custo de um acidente, exemplificou pela construção civil, onde um anel de borracha protetor para uso em ferros sobressalentes de uma concretagem custa R$ 0,80 e, ocorrido um acidente que perfure a face do trabalhador, "o erro é muito mais de desconhecimento do que uma questão de dinheiro".

Béda não discute que o Estado deve ser regulamentador, legislando e fiscalizando e defende que as empresas devem "investir na 'promoção' da engenharia de segurança do trabalho", expondo que "isso é diferente de segurança do trabalho apenas, porque com a engenharia eu calculo, eu dimensiono !".

O professor Béda ressaltou que "a engenharia não quer achar o culpado, quer saber por que aconteceu o acidente de trabalho"; lembrou que "o acidente nunca possui causa única, por isso os estudos falam sobre os aspectos preponderantes e os colaborativos". Ele opina que "fazer segurança do trabalho é simples e passa pelo monitoramento contínuo dos riscos por meio da identificação, avaliação e controle dos mesmos".

O Procurador do Trabalho Ronaldo José de Lira foi o último expositor do dia ("Acidente do Trabalho com Máquinas e Equipamentos"). Citado pelo desembargador Edmundo como "parceiro de primeira hora", ele possui pós-graduação em Direito do Trabalho e atua em importantes coordenadorias do Ministério Publico do Trabalho e em comissões que avaliam questões trabalhistas no âmbito federal.

Ronaldo Lira criticou PPRAs (programas de prevenção de riscos ambientais) e CIPAS, lamentando que normalmente eles não cumprem inteiramente seus objetivos e disse que, nos processos trabalhistas, é comum que a discussão se restrinja aos EPIs e não se estenda a um contexto maior.

O procurador entende que as empresas costumam alegar erro humano para culpabilizar o trabalhador e "esse assunto deve ser melhor discutido, pois é sempre o principal fator para explicar os acidentes. Além disso, não podemos pensar nos EPIs como um fim por si só", assegurando que "casos de doença em ações trabalhistas não possuem por exemplo perícia ambiental".

Lira ponderou que "muitas vezes o trabalho prescrito não é operacional e não é porque o trabalhador não quer; é por causa da dinâmica da empresa". Ele enxerga uma grande importância na averiguação da organização do trabalho e do processo de produção.

Citando doutrina francesa, Ronaldo Lira elencou "fatores organizacionais patogênicos" que contribuem para a ocorrência dos acidentes: "o assédio moral organizacional, falta ou ineficácia do retorno de experiência ('não se estudam os quase acidentes'), inexistência da cultura de segurança, complexidade, obscuridade ou inadaptação da organização, fragilidade dos organismos de controle e ausência de atualização dos estudos de riscos".

O palestrante considera "absurda" a ideia de suspensão da NR 12 "por desprezar totalmente os princípios da proibição do retrocesso social e da melhoria contínua". Ele defende a subsistência da Norma até pela insuficiência de se discutir o assunto somente pelos termos do art. 184 da CLT, "o que para mim geraria uma insegurança jurídica".

O evento foi encerrado pelos desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Edmundo Fraga Lopes, além do sindicalista Antenor Marques, ocasião em que manifestaram agradecimentos mútuos.

"O objetivo foi conscientizar, estabelecer uma parceria", registrou o presidente do TRT 15ª.

Estiveram presentes ainda, pelo TRT 15, os desembargadores João Alberto Alves Machado, Hélcio Dantas Lobo Junior e Antonia Regina Tancini Pestana, além dos magistrados Jaide Souza Rizzo (titular da Vara do Trabalho de Birigui) e Alexandre Alliprandino Medeiros (titular da 2ª VT de Jaú e gestor regional do Programa Trabalho Seguro para o 1º grau no TRT 15), entre outros juízes e o desembargador aposentado José Antonio Pancotti. 

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