Por Ademar Lopes Junior

A Escola Judicial do TRT-15 promoveu nesta terça-feira, 26/5, mais uma palestra dirigida a magistrados, servidores e estagiários, dando continuidade ao Ciclo de Palestras de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Cerca de 100 pessoas lotaram o auditório da Escola. Desta vez o palestrante escolhido foi o juiz Jorge Luiz Souto Maior, diretor do Fórum Trabalhista de Jundiaí, que comentou o projeto de lei da Câmara (PLC) 30/2015 (anteriormente PL 4.330/2004), e que trata da terceirização e as relações de trabalho. O palestrante foi apresentado pelo diretor da Escola, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani. Dentre os participantes, estava presente também o desembargador José Pitas.

Em pouco mais de uma hora da palestra "A Pretendida Ampliação da Terceirização e Seus Possíveis Impactos na Justiça do Trabalho", Souto Maior criticou, principalmente, os impactos que a aprovação do projeto de lei pode trazer aos trabalhadores, à sociedade e, também, à Justiça do Trabalho.

Marcadamente contrário ao tema "terceirização", o magistrado não poupou críticas ao projeto de lei e, mais ainda, aos "intelectuais orgânicos da burguesia" que, segundo Souto Maior, são os mesmos que defenderam no passado não muito distante a flexibilização dos direitos trabalhistas e até mesmo o fim da Justiça do Trabalho.

Orquestrada pela imprensa, pela classe empresarial, política e alguns intelectuais, a sociedade brasileira, segundo afirmou o palestrante, está sendo enganada com argumentos no mínimo "curiosos", de que a terceirização deverá ampliar direitos e retirar trabalhadores da informalidade. Para o magistrado, essa informalidade, na verdade, é uma ilegalidade, e não um estado de espírito, como querem fazer crer os defensores da terceirização.

Souto Maior elencou as várias curiosidades que envolvem esse discurso. Em primeiro lugar, a pseudomodernidade de que se reveste a terceirização. Segundo o magistrado, a terceirização não tem nada de moderno e faz parte do processo produtivo desde o início da Revolução Industrial. Ele destacou, porém, que "o termo ‘modernidade' sempre está presente quando se tem um argumento retórico" e esse "velho argumento sempre é usado para reduzir direitos dos trabalhadores". Além do mais, "quem tem coragem de se se pôr contra a ‘modernidade' passa a ser retrógrado e contra o desenvolvimento", concluiu Souto Maior.

Uma segunda curiosidade apontada pelo palestrante é a afirmação de que "a terceirização vai gerar empregos". Na verdade, serão "subempregos", afirmou o magistrado, que também alertou para um outro argumento muito usado pelos defensores da terceirização é boa para o país porque deu certo em países desenvolvidos da Europa. Souto Maior afirmou que é bom lembrar que existe um "capitalismo central" (países ricos) e um "capitalismo periférico" (países pobres), e que essa diferença nem sempre apresenta os mesmos resultados. No caso dos países do capitalismo periférico, como o Brasil, a terceirização deverá significar sim maior precarização das relações de trabalho, bem como da perda de direitos trabalhistas.

O palestrante traçou também um paralelo entre a terceirização e as cooperativas de trabalho, que alguns anos atrás encantaram a classe empresarial, transformaram empregados em cooperados e redundaram em inúmeras falências. Souto Maior afirmou que, da mesma forma, "a tendência atual é transformar empregados em terceirizados" e acrescentou que "a terceirização quer que os trabalhadores sejam ilustres desconhecidos, não importando as relações humanas, mas os números".

No âmbito da Justiça do Trabalho, a terceirização, segundo Souto Maior, deverá atingir diretamente com a avalanche de ações que irão atolar aina mais as varas do trabalho. Segundo ele, "a Justiça não vai dar conta dessas ações que virão com três reclamadas ou mais, com empresas fajutas e que terão a execução frustrada". Com esse atolamento da Justiça do Trabalho, ela corre o risco de perder sua própria identidade, na medida em que os seus operadores farão "acordos de qualquer jeito e análises corridas, na tentativa de sobreviver". Por fim, dentre os argumentos fantasiosos dos defensores da terceirização, segundo o palestrante, está o da crise econômica. Por conta dessa "crise", justificam-se, por exemplo, as demissões em massa e a invisibilidade e a desconsideração da condição humana.

Souto Maior concluiu sua exposição afirmando que "a sociedade brasileira está perdendo a referência moral e que o momento é grave e de análise". O desembargador Giordani parabenizou o palestrante e afirmou que "somos todos, antes de tudo, cidadãos", e que, apesar de o Brasil ter como sina a exploração, "temos que dar um basta nisso e que o nosso povo não merece a alcunha de ‘sociedade da desumanidade'".

O palestrante

Jorge Luiz Souto Maior é juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e professor livre-docente do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP. É mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP.