Por Marcela Rezende

A empresa  Noble Brasil S.A. e o Ministério Público do Trabalho fecharam acordo nesta quarta-feira (9/12) na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, pondo fim a uma Ação Civil Pública relacionada a controle de jornada de trabalho. A conciliação prevê que o empregador quitará a indenização por danos morais coletivos, revertendo o valor de R$1.501.087,00 à sociedade. A audiência, que ocorreu nesta quarta-feira (09/12), foi conduzida pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, coordenadora do CIC de 2º Grau do TRT. A magistrada reuniu em seu gabinete a advogada Márcia Cristina da Silva, que atua como professora de mediação, e as partes, representadas pela procuradora do trabalho Ivana Paula Cardoso e os advogados Jorge Pinheiro Castelo, Rafael Molinari Rodrigues e Alexandre de Assis Correa.

Entre outras ações, a empresa se comprometeu a pagar até junho de 2016 o valor de R$280.000,00, para o término da obra da Associação dos Ostomizados de Campinas, além de realizar nos meses de abril a setembro de 2016 e 2017, programa de prevenção e tratamento dentários abrangendo 5.924 empregados e 16.587 dependentes no valor de R$300.000,00.

Ficou acordado também a realização de um evento de formação de seus líderes acerca da Legislação Trabalhista e Segurança, Saúde e Meio Ambiente (SSM) com investimento de R$230.000,00. A empresa também irá doar 120 leitos ao Hospital "Lar Santa Catarina" no valor de R$539.280,00. A Noble se comprometeu a aplicar ainda o valor de R$ 151.807,00 em uma unidade de grupo motor gerador para fonte auxiliar, a ser utilizada pelo Hospital "Lar Santa Catarina" em Jaci-SP.

Maria Inês ressaltou que " a atuação e postura das partes é digna de elogio em razão do esforço demonstrado para a efetividade da conciliação" e destacou também a apresentação de projetos detalhados das ações sociais inicialmente propostas pelos advogados.

A empresa também se comprometeu a apresentar ao Centro Integrado de Conciliação a relação de processos para conciliação, em andamento tanto no primeiro como no segundo grau de jurisdição. (0010326-73.2014.5.15.0070)