Inscrições estão abertas para o I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista
Por Ana Claudia de Siqueira,
com informações de Waleska Maux ASCOM/CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho (Enamat), com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), realizam nos dias 7 e 8 de maio de 2015, o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista.
O evento acontecerá no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília-DF, e reunirá especialistas para tratar sobre a Execução na Justiça do Trabalho. Com o slogan "Execução Trabalhista Efetiva: Questão de Justiça", o seminário terá a participação do presidente do TST e do CSJT, Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, que fará a conferência de abertura. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site http://www.tst.jus.br/web/execucao-trabalhista/seminario/principal.
Para o coordenador da CNEET e Juiz do Trabalho, Homero Batista Mateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP) a expectativa é atrair um público estimado em mil participantes, entre juízes, advogados, servidores do judiciário, acadêmicos e membros do Ministério Público. O objetivo principal do seminário é abordar o panorama atual da Execução Trabalhista e algumas propostas de melhoria. "Teremos uma palestra específica sobre o Projeto de Lei que trata da agilidade e mudanças de prazo da execução trabalhista", informou o juiz.
Um dos temas, como a Execução contra a Fazenda Pública, será debatido por estudiosos envolvidos com a cobrança de dívida trabalhista do setor público e trará as experiências nessa área. De acordo com informações do Juiz Homero Mateus, o panorama da execução hoje no Brasil é desalentador. "A alta taxa de congestionamento, uso de laranjas, testas de ferro e falências fraudulentas prejudicam a efetivação da execução trabalhista", destaca.
A taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho em 2014 foi de 69,36%. Foram iniciados 570.436 processos de execução em 2014 e baixadas 695.073 execuções trabalhistas.
Palestrantes
Os Aspectos Atuais da Execução em Face de Entes Públicos será o tema da palestra do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Flavio Allegretti de Campos Cooper.
O professor e desembargador do Trabalho Araken de Assis abordará as novas tendências da execução e efetividade da tutela jurisdicional.
A Tutela Especifica dos Meios Executivos será o tema do painel debatido pelo Professor Luiz Guilherme Marinoni.
Entre os palestrantes, estão o conselheiro do CSJT e ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o juiz do Trabalho Luciano Athayde Chaves que explanarão sobre os impactos do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho, dentro da ótica da execução.
O subprocurador-geral do Banco Central Erasto Villa-Verde de Carvalho Filho e o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação (COPEI) da Secretaria da Receita Federal Gerson Dagord Schaan aquecerão o debate, tratando das tipologias de blindagem patrimonial, formas de atuação de 'laranjas', empresas off shore e técnicas de investigação.
O professor e juiz do Trabalho Ben-Hur Silveira Claus discorrerá sobre a hipoteca judiciária, averbação premonitória e indisponibilidade de bens.
O juiz do Trabalho do TRT da 2ª Região (SP), juiz assessor da Direção da ENAMAT e doutor em Direito, Marcos Neves Fava, e o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Nilton Correia, irão discutir sobre o PLS N. 606/2011 que trata dos avanços e potencial para o incremento da tutela jurisdicional no processo trabalhista.
Mediadores
Conselheira do CSJT e Ministra do TST Maria de Assis Calsing.
Ministro do TST Alexandre Agra Belmonte
Ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho
Ministro do TST João Oreste Dalazen
Ministro do TST José Roberto Freire Pimenta
Ministro do TST Renato de Lacerda Paiva (Diretor da ENAMAT )
Ministro do TST Walmir Oliveira da Costa
Comissão
A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista é coordenada pelo Juiz do Trabalho, Homero Batista Mateus da Silva (TRT da 2ª Região/SP), contando também com os Juízes do Trabalho:
Adriana Campos de Souza Freire Pimenta (TRT 3ª Região/MG)
Ben-Hur Silveira Claus (TRT 4ª Região/RS)
Christiana D'Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim (TRT 14ª Região/RO/AC)
Marcos Vinicius Barroso (TRT 3ª Região/MG)
Murilo Carvalho Sampaio Oliveira (TRT 5ª Região/BA)
Renan Ravel Rodrigues Fagundes (TRT 15ª Região - Campinas/SP)
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