Solenidade acontece na Câmara Municipal, nesta quinta-feira, dia 2, às 19:30 horas; Ciclo de Palestras abordará o combate ao trabalho de crianças e adolescentes

Ana Claudia de Siqueira

O Tribunal Regional do Trabalho - 15ª Região realiza nesta quinta-feira, dia 2 de julho, a solenidade de instalação do Juizado Especial da Infância e Adolescência - JEIA, da Circunscrição de Sorocaba. A cerimônia acontece às 19:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal, que fica na Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 2.945 (Alto da Boa Vista) e será conduzida pelo presidente do TRT, desembargador Lorival Ferreira dos Santos e pelo vereador Gervino Cláudio Gonçalves (Cláudio Sorocaba 1), chefe do Legislativo local.

Durante o evento, o presidente Lorival será agraciado com o título de Cidadão Sorocabano. O Decreto Legislativo nº 1384, de 21 de maio de 2015, de autoria do vereador José Francisco Martinez, destaca os relevantes serviços prestados pelo desembargador ao município de Sorocaba e descreve sua longa carreira como magistrado e professor, sendo responsável por administrar o segundo maior tribunal trabalhista do País até 2016. "Por tais razões é que o Dr. Lorival Ferreira dos Santos é merecedor da mais alta honraria feita por esta Casa de Leis", justifica o vereador, no documento.

Posteriormente, o desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15 comanda o Ciclo de Palestras sobre Combate ao Trabalho Infantil. O desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial da Corte abordará o tema "Categoria de base: trabalho futuro ou presente?". O juiz Firmino Alves Lima, titular da 2ª VT e diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba falará sobre os Desafios do Combate ao Trabalho Infantil na Região e Thaís Barros Beldi, gerente de Controladoria do Grupo Splice e Presidente do Instituto Alexandre e Heloisa Beldi – IAHBO, discorrerá sobre A Aprendizagem como Forma de Inclusão do Adolescente no Mercado de Trabalho. O evento, promovido pela Escola Judicial do TRT-15 em parceria com o legislativo municipal, é aberto ao público, com entrada gratuita, sem necessidade inscrição prévia.

Sobre o Juizado

O JEIA da Circunscrição de Sorocaba irá funcionar no Fórum Trabalhista (FT) do município, sob coordenação do juiz Firmino Alves Lima. Este é o oitavo JEIA no âmbito do TRT da 15ª Região. O Juizado já está em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Franca, Presidente Prudente, Campinas, Ribeirão Preto, São José dos Campos, São José do Rio Preto e na Vara do Trabalho de Fernandópolis. Ao todo serão 10, com outros dois a serem implantados nas circunscrições de Araçatuba e Bauru. A criação dos Juizados foi aprovada em outubro passado, em sessão administrativa do Órgão Especial do Tribunal.

Os JEIAS irão analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões. "A instituição desses juizados no TRT-15 vem dar atenção especial à infância e à adolescência, trazendo um novo olhar da Justiça no sentido de combater e erradicar essa chaga social, que é a exploração do trabalho infantil e garantir uma infância decente aos brasileiros", destaca o presidente Lorival.

Para o coordenador do JEIA de Sorocaba, juiz Firmino, "o desafio é grande e já está sendo experimentado. Mesmo antes da inauguração, já tive oportunidade de apreciar dois pedidos de autorização para trabalho infantil no meio artístico, com um deles deferido. A região de Sorocaba é extremamente heterogênea, contempla ao mesmo tempo diferentes índices de desenvolvimento humano, conjugando grande desenvolvimento industrial com áreas de pobreza extrema, o que propicia maior intensidade, como também maior dificuldade de combate do trabalho infantil. A jurisdição trabalhista de Sorocaba enfrenta graves problemas estruturais, mas isso não será óbice para que tenhamos uma atuação firme no propósito do Juizado Especial, pretendo agregar minha pequena experiência de participação no Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e da colaboração que prestei para a Organização Internacional do Trabalho, na erradicação desta chaga global."