Por Ana Claudia de Siqueira, com informações de (Paula Andrade/CF - TST)

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 3,3 milhões de crianças e jovens, entre cinco e 17 anos, trabalham no Brasil. Mais de 70 mil têm, no máximo, nove anos. Além de terem baixa remuneração, uma em cada quatro crianças deixa a escola e muitas estão submetidas às formas mais degradantes de trabalho. Em cinco anos, foram registrados mais de 12 mil acidentes de trabalho com crianças.

Diante desse cenário, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) busca a conscientização para os problemas relacionados ao trabalho infantil. Para isso, está lançando nesta segunda-feira (14/12) uma nova campanha, intitulada "Trabalho Infantil – você não vê, mas existe", composta por seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais^ e cinemas da rede Cinemark. A campanha conta também com a mobilização dos Tribunais Regionais do Trabalho para a divulgação nas mídias regionais.

"Não há democracia plena e desenvolvimento onde existe trabalho infantil", destaca a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Entre as causas apresentadas pela ministra para a ocorrência do trabalho infantil estão a pobreza, as desigualdades sociais, a baixa escolaridade e a cultura da exploração. "Essas questões são causas, mas também são consequências do trabalho infantil. Ou seja, existe um círculo vicioso nesse processo".

Entre as alternativas elencadas pela ministra está, prioritariamente, o rompimento, na sociedade, do senso comum de que "é melhor trabalhar do que roubar". Ela ainda chamou a atenção para o fato de que, apesar da enorme proteção dedicada às crianças pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são inúmeras as autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade. Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil. "Fundamentos jurídicos de proteção não nos falta, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o ECA. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil", afirmou.

Do total de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Desses, 61% não recebem remuneração fixa e 90% sofrem defasagem escolar. As piores formas do trabalho infantil, ainda segundo a ministra, são o trabalho escravo, a exploração sexual, a destinação para atividades ilícitas (a exemplo do tráfico de drogas) e tipos de trabalho prejudiciais à saúde – no lixo, pedreiras, carvão, trabalho doméstico e nas indústrias do tabaco.

A nova campanha pode ser vista no canal do TST no Youtube, no hotsite e também no portal do TRT15 (http://www.tst.jus.br/web/combatetrabalhoinfantil/campanha) .

Juizados Especiais na 15ª Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios paulistas, instalou nove Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs) nas sedes de circunscrições – Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, além das cidades de Fernandópolis e Franca. Os JEIAs têm a missão de analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões.

A criação dos juizados foi aprovada em outubro/2014, em sessão administrativa do Órgão Especial do TRT e está alinhada aos objetivos gerais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, de consolidar e ampliar o vínculo institucional do Judiciário Trabalhista com o compromisso pela erradicação do trabalho infantil no País. "A instituição desses juizados no TRT-15 vem dar atenção especial à infância e à adolescência, trazendo um novo olhar da Justiça no sentido de combater e erradicar essa chaga social, que é a exploração do trabalho infantil e garantir uma infância decente aos brasileiros", destaca o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.