Por Ana Claudia de Siqueira

O presidente do TRT da 15ª Região e presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Ferreira dos Santos, participou na tarde desta terça-feira, 15/12, de sessão da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados – CMO, em que se discutiu os cortes orçamentários para o próximo ano.

De acordo com o relatório final elaborado pelo relator-geral do Orçamento da União para 2016 (PL n. 07/2015 – PLOA 2016), deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), a Justiça do Trabalho sofrerá cancelamento orçamentário de 50% das dotações de custeio e 90% dos investimentos. O projeto de lei será levado à votação nesta quarta-feira, no Congresso Nacional.

Lorival se reuniu hoje com Ricardo Barros e com o deputado federal Domingos Sávio, solicitando a revisão dos cortes orçamentários e externou sua indignação em ofício do Coleprecor encaminhado à Comissão. "Tal alijamento, certamente ensejará a inviabilização das operações desta Justiça Laboral, ante a falta de recursos financeiros, deixando sem o devido atendimento público jurisdicional milhões de trabalhadores que hoje observam seus empregos se esvaírem em razão da crise econômica nacional". O desembargador lembrou ainda que as estatísticas atuais demonstram elevação de 10% na demanda na Justiça do Trabalho em função das demissões provocadas pela recessão.

Lorival também mobilizou diversos parlamentares, entre eles, Samuel Moreira (PSDB) e Marcos Pereira (presidente nacional do PRB), solicitando apoio para revisão dos cortes propostos à Justiça do Trabalho. Acompanharam o presidente nestas tratativas em Brasília, o secretário-geral do TRT, Evandro Luiz Michelon e o diretor geral, Paulo Eduardo de Almeida. Também estiveram presentes, membros da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre eles, seu presidente, Germano Silveira de Siqueira.