Por Léa Paula – Secom Coleprecor

Ao tratar sobre a atualização de dados nos sistemas de acompanhamento processual, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, abriu o segundo dia (27/8) da 6ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, em companhia da gestora nacional do sistema e-Gestão, desembargadora Maria Regina Guimarães. O ministro elogiou a atuação dos Tribunais do Trabalho na priorização do 1º grau: "Apesar da preocupação já demonstrada com a situação, os órgãos estão atendendo às demandas nesse sentido".

A desembargadora Maria Regina falou sobre o inventário virtual desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho, que se deve à necessidade de correção dos dados processuais em toda a JT, refletindo no e-Gestão: "Trata-se de um trabalho preventivo ainda", afirmou. Segundo ela, a ideia é uniformizar os dados nacionais no sistema, e, com a atualização de todos os tribunais, haverá a nivelação desses dados e dos tribunais.

A validação dos processos judiciais eletrônicos no sistema e-Gestão foi iniciada em março deste ano, o que só ocorria com os processos físicos. Também foi editado um manual para esclarecer o uso do sistema. "A validação não implica a rejeição da remessa de informações pelos Regionais, pois ainda buscamos uma forma de correção na base de dados do PJe", declarou a desembargadora.

A magistrada explicou que, no TRT10, por exemplo, a alimentação do sistema foi descentralizada, e cada unidade faz o serviço de lançamento diretamente. Também citou uma ferramenta chamada extrator, capaz de encaminhar os dados do PJe para o e-Gestão e que vem sendo aprimorada. O prazo para que os tribunais concluam o trabalho de alimentação de dados do inventário virtual foi prorrogado até o próximo dia 14 de setembro.

EXECUÇÃO – Um plano de execução centralizada foi a prática apresentada pelo desembargador Nelson Tomaz Braga, do TRT da 1ª Região. Ele explicou que a prática tenta recuperar as empresas com débitos trabalhistas, garantindo ainda os empregos dos trabalhadores, pois é feita a centralização da arrecadação dos valores e depois a sua distribuição pelo juízo de execução. Este formato tem demonstrado grande eficiência na execução trabalhista no Estado do Rio de Janeiro.

Trabalho semelhante vem sendo feito no TRT da Bahia, com a Central de Execução e o Juízo de Conciliação de 2ª Instância. Na 1ª Região, começou em janeiro de 2003 e já fazendo uso da recuperação judicial das empresas devedoras, mesmo antes da promulgação da Lei de Recuperação Judicial, o que vem "desafogando" o Judiciário e diminuindo, por exemplo, as ações cautelares e os mandados de segurança.

TRT13 apresenta sistema de ferramentas tecnológicas

A gestão de diversas áreas por um único sistema, o Horus, uma ferramenta eletrônica de gestão administrativa e judiciária, foi apresentada pelo presidente do TRT13, desembargador Ubiratan Moreira Delgado, na tarde da quarta-feira (26), no Coleprecor. Trata-se de uma forma de acompanhar a gestão de ações administrativas e judiciárias, esclarecendo, por exemplo, como está a administração de compras de materiais e gastos diversos, como está o orçamento do tribunal, os indicadores para cumprimento de metas e os projetos estratégicos. Todos os bancos de dados entram no sistema, inclusive os do e-Gestão, e algumas planilhas são enviadas e depois disponibilizadas, inclusive dados do PJe, Proad e Sigest, ou seja, todos os sistemas utilizados pelos tribunais unidos na mesma plataforma.

As áreas da administração ganham licenças para uso do Horus, e as informações são alimentadas pelos usuários. Os sistemas administrativos e judiciários comunicam-se por ele, ou seja, os dados de determinada ação refletem nas demais. O presidente do TRT da Paraíba se colocou à disposição para distribuir o sistema para os demais tribunais.

TST renova convênio com a Caixa para emissão de certificados digitais

Para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pela Caixa, foi assinado convênio entre o TST e a instituição financeira, garantindo, assim, a continuidade da emissão dos certificados digitais para uso do processo eletrônico. A ferramenta já faz parte do dia a dia de magistrados, advogados e servidores e também garante a eficiência no uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Além do presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, assinaram o convênio todos os presidentes de TRTs e a presidente da Caixa, Miriam Belchior.

Segundo o ministro, "a Caixa é um agente público de desenvolvimento social e econômico do pais, e especialmente com o Judiciário". Levenhagen citou que importantes parcerias são firmadas em prol do melhor atendimento da população, como o acordo firmado em janeiro deste ano visando à integração entre o processo judicial eletrônico e o sistema da Caixa para processamento das guias recursais, "o que, além de economia com o fim do papel, gera eficiência no processamento das guias".