Vara do Trabalho de Taquaritinga foi uma das unidades escolhidas para migração dos processos físicos

Por Ana Claudia de Siqueira

Depois de implantar com sucesso o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) em todas as suas unidades judiciárias de agosto de 2012 até meados de 2014, o TRT da 15ª Região – o primeiro entre os tribunais de grande porte a operar com a tecnologia em toda sua jurisdição – deu sequência a uma nova fase dessa era digital: a migração dos processos físicos, aqueles na fase de execução, para a plataforma eletrônica. Escolhidas para abarcar o projeto-piloto por terem cerca de 1.000 processos a serem migrados, as Varas do Trabalho de Taquaritinga e Batatais já atuam sem ações em papel, utilizando exclusivamente o sistema eletrônico.

O desafio agora é estender este projeto para todas as outras unidades da 15ª Região. Os processos antigos, que anteriormente ao Pje eram registrados no antigo Sistema de Acompanhamento Processual (SAP 1G), demandam que magistrados e servidores realizem seu trabalho diário em duas plataformas tecnológicas diferentes, o que não é desejável sob o ponto de vista da praticidade e produtividade do trabalho. "Com a migração dos processos físicos para o PJe em toda a 15ª, as unidades trabalharão em um único sistema, eliminando de vez o papel, protocolos ou e-Doc. As varas deixarão de ser híbridas, tendo como principais benefícios a racionalização e otimização dos procedimentos, além de maior qualidade de vida no trabalho", explica o presidente do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, desembargador Luiz Antonio Lazarim.

O projeto-piloto

Iniciativa da Presidência do Tribunal, o projeto – sob coordenação da Corregedoria Regional e do Comitê Gestor –, teve início em junho deste ano na VT de Taquaritinga, uma das 15 unidades da 15ª a adotar o PJe, ainda em 2012. Instalada em 30 de setembro de 2005, a VT de Taquaritinga, comandada pelo juiz titular Sergio Milito Barea, chega aos seus 10 anos com um sistema de trabalho totalmente digital. Os magistrados e servidores promoveram o mapeamento das necessidades e o posterior saneamento de dados, utilizando-se de estratégias como a unificação de processos em um processo-piloto e a extinção de ações que não tinham mais possibilidades de desenvolvimento regular.

A equipe da VT conseguiu reduzir consideravelmente o acervo de processos físicos antes de efetivar, de forma manual, a migração para o PJe. "Reunimos as execuções, agrupando processos da mesma empresa e analisando as peculiaridades de cada caso. Foi um trabalho árduo, com grande mobilização de todos. Temos uma equipe fenomenal", avalia o diretor da Secretaria da VT, Vitor Luís Aidar dos Santos. Após saneamento, o assistente do diretor de Secretaria da VT, Adriano Blanco, coordenou o processo de migração para o PJe. "A maior dificuldade foi estabelecer um padrão. Seguindo critérios dados pela Corregedoria Regional, emitimos os relatórios no sistema SAP e desenvolvemos os procedimentos. Tivemos critérios definidos e equipe comprometida", complementa Blanco.

A experiência vivenciada pela equipe de Taquaritinga serviu de subsídios para o trabalho na VT de Batatais, cujo titular é o juiz Paulo Augusto Ferreira. A unidade foi instalada em 20 de janeiro de 1992 e PJe implantado em 8 de maio de 2013. Foram utilizados os mesmos procedimentos para saneamento de dados, contudo, o trabalho realizado pelos servidores de Taquaritinga forneceu elementos para a criação de uma ferramenta digital que facilita o cadastramento de processos físicos no PJe.

Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) a partir de uma solução criada pelo TRT da 10ª Região (DF e Tocantins), o uso da ferramenta permitiu que a migração de dados em Batatais fosse finalizada em menos de um mês. "Na 15ª Região fizemos um aperfeiçoamento desta solução, agilizando sobremaneira os procedimentos, sem a necessidade do servidor ter que digitar os dados, como nome das partes, do advogado, endereços. Ele apenas verifica o cadastramento e faz a confirmação", assinala o diretor de TI do TRT-15, Herbert Wittmann, um dos integrantes do Comitê Gestor do PJe. A solução será disponibilizada para as outras unidades da 15ª.

Compartilhando conhecimento

Com supervisão do secretário da Corregedoria Regional, Vlademir Nei Suato, que também é membro do Comitê Gestor do PJe na 15ª, o projeto-piloto foi finalizado em setembro último tanto na VT de Taquaritinga quanto na unidade de Batatais, que já contabilizam os benefícios de se trabalhar em uma plataforma única. "Na prática, a unificação das atividades em uma mesma plataforma permite ao servidor obter um panorama completo do trabalho a ser executado", certifica a diretora de Secretaria da VT de Batatais, Mary Lea Paulino Gonçales. A servidora e os outros dois diretores de Secretaria, Iara Cristina Gomes, da VT de Araras, e Gilberto Zen, da 11ª VT de Campinas, acompanharam todo o desenvolvimento do projeto-piloto a pedido da Corregedoria Regional e do Comitê Gestor do PJe, com vistas a auxiliar no mapeamento, orientação e criação de um padrão de procedimentos que irá nortear o trabalho de migração de sistemas nas outras unidades. "O conhecimento adquirido será compartilhado em toda a 15ª Região", ressalta Zen.

TRT-15 na vanguarda

Segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT, compunham o acervo da 1ª instância até 30 de setembro, 451.955 processos físicos. Quanto aos eletrônicos, o TRT-15 assumiu, recentemente, a liderança do ranking entre os 24 tribunais trabalhistas do País, com 607.393 ações eletrônicas autuadas no 1º grau desde a implantação da tecnologia. Em segundo lugar está o TRT da 1ª Região (RJ), com cerca de 606.602 processos no PJe. As informações foram fornecidas pela SETIC e datam do dia primeiro de outubro.

Para o presidente da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o Tribunal – que tem muitas peculiaridades como o número de municípios atendidos e mais de 21 milhões de jurisdicionados -, está na vanguarda, a exemplo do que ocorreu com a implantação do PJe, ao buscar soluções inovadoras com o intuito de efetuar, em tempo recorde, a migração, reconhecendo como fator decisivo o empenho e a capacidade de todos os magistrados e servidores no desenvolvimento desse trabalho.

Das 161 unidades restantes da 15ª, já estão migrando, com autorização da Corregedoria, as Varas do Trabalho de Santa Bárbara d' Oeste e Piedade. As unidades de Aparecida, Cajuru, José Bonifácio, Amparo e Pederneiras estão na fase de saneamento de dados. O projeto seguirá um planejamento até que todas as unidades judiciárias efetuem a migração dos processos físicos. De acordo com o desembargador Lazarim, a expectativa é de que até o final de 2017 já não haja, definitivamente, processos em papel na 15ª.

Para o corregedor regional do TRT-15, desembargador Gerson Lacerda Pistori, além da contribuição ambiental, com o fim da tramitação dos autos físicos, a unificação da plataforma de trabalho irá facilitar as atividades do órgão nas unidades judiciárias. "Trata-se de uma evolução total, pois estamos retirando as muletas do processo de execução. Poderemos trabalhar de forma aperfeiçoada, integrada e solidária, com servidores auxiliando outras varas remotamente", assinala. Pistori enfatizou ainda a importância da Presidência e da ajuda do Comitê, liderado pelo desembargador Lazarim, que segundo ele, revolucionou a Corregedoria Regional quando exerceu o cargo entre 2010 e 2012 e continua fazendo revolução.

Integrante do Comitê Gestor do PJe, o diretor-geral do TRT, Paulo Eduardo de Almeida exalta os resultados obtidos com o projeto-piloto nas VTs de Taquaritinga e Batatais, que certamente serão propagados para as outras unidades. "Destaco a importante atuação e dedicação de juízes e servidores no trabalho de redução excepcional do acervo de processos físicos em pouco tempo. Esse expertise é marca registrada da força de trabalho do TRT que encara desafios e garante êxito".

Além do desembargador Lazarim, e dos servidores Paulo Almeida, Herbert Wittmann, e Vlademir Suato, compõem ainda o Comitê, os desembargadores José Otávio de Souza Ferreira (ouvidor da 15ª e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho) e Claudinei Zapata Marques e os juízes Jorge Luiz Costa, Levi Rosa Tomé, Maria da Graça Bonança Barbosa e Teresa Cristina Pedrasi, além da procuradora regional do trabalho Adriana Bizarro, do presidente da Subseção da OAB de Campinas, Daniel Blikstein, e os servidores Edmilson Santos de Miranda (secretário-geral judiciário do TRT-15) e Gilberto Zen.

O processo eletrônico no Judiciário

Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho foi pioneira na instalação do sistema, com suas funcionalidades específicas desenvolvidas e coordenadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em parceria com os Tribunais Regionais.

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe faz uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação ambiental. Em constante evolução e aprimoramento, o sistema PJe se consolida no TRT-15, com o início dessa nova fase de migração dos autos físicos.

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