Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça, e juízes Renan Ravel Rodrigues Fagundes e Carlos Eduardo Oliveira Dias, da 15ª Região, estão entre os homenageados

Com informações da Secom/TST

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, foram agraciados nesta terça-feira (11) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), na solenidade anual de entrega da comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT). A relação de homenageados inclui os presidentes do Superior Tribunal Militar, tenente-brigadeiro do ar William de Oliveira Barros, e do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, e os conselheiros do CNJ Gilberto Valente Martins e Gisela Gondim Ramos, além de outros magistrados, parlamentares e personalidades que, de acordo com os critérios da OMJT, distinguem-se em suas profissões ou servem de exemplo para a sociedade brasileira.

Da Justiça do Trabalho da 15ª Região, foram agraciados os juízes Renan Ravel Rodrigues Fagundes, titular da Vara do Trabalho (VT) de Santa Bárbara d'Oeste e magistrado auxiliar da Presidência do TST, e Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª VT de Campinas e cujo nome foi aprovado no último dia 15 de julho, pelo Senado, para ser o próximo representante da Justiça do Trabalho de 1º Grau no CNJ.

Liberdade de expressão

A entidade homenageada pelo TST este ano foi a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), representada na solenidade por seu diretor-geral, Luis Roberto Antonik. Criada em 1962, a Abert tem como missão a defesa da liberdade de expressão, em todas as suas formas, e dos interesses e prerrogativas das emissoras de radiodifusão. Em 2014, o apoio da Abert foi fundamental para o sucesso da campanha de prevenção de acidentes de trabalho do Programa Trabalho Seguro, veiculado gratuitamente em todas as emissoras de TV aberta de alcance nacional. Ordem do Mérito

A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) foi instituída em 1971 e é concedida em seis graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. As indicações dos agraciados são feitas pelos ministros do TST e pelo Conselho da Ordem, a quem cabe apreciar os nomes indicados e definir a lista anual. O Conselho é formado pelo presidente e pelo vice-presidente do TST, pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, pelo ministro decano da Corte e por mais dois ministros indicados pelo Órgão Especial.