Com informações do Ministério Público Federal

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª está apoiando, inclusive com coletas de adesões do público em geral, a "Campanha 10 medidas contra a corrupção", encabeçada pelo Ministério Público Federal (MPF) com a finalidade de propor mudanças legislativas. Segundo o MPF o apoio da sociedade é essencial para a aprovação das medidas, e todos os eleitores podem participar. O conteúdo detalhado das 10 medidas pode ser acessado por meio do site www.10medidas.mpf.mp.br, em que é possível imprimir fichas de coletas de assinaturas (lista de apoiamento) e modelos de carta de apoio. Essa iniciativa não tem qualquer vinculação partidária.

Segundo a Organização das Nações Unidas, (ONU) estima-se que, aproximadamente, R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou em saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo o que se investe em segurança pública em todo o país. Seria possível também resgatar da miséria os dez milhões de brasileiros que não conseguem comprar os alimentos necessários para sobreviver.

As 10 medidas, englobando 20 anteprojetos de lei que foram encaminhados ao Congresso Nacional, são:

1. Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;
2. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;
3. Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;
4. Eficiência dos recursos no processo penal;
5. Celeridade nas ações de improbidade administrativa;
6. Reforma do sistema de prescrição penal;
7. Ajustes nas nulidades penais;
8. Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;
9. Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e
10. Recuperação do lucro derivado do crime.

Os interessados podem coletar assinaturas de seus amigos, parentes, colegas de trabalho ou de escola, até de desconhecidos – todos são bem-vindos nesta iniciativa. O único cuidado é fornecer todos os dados necessários. As listas de apoiamento estarão disponíveis no saguão da Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Rua Barão de Jaguara, 901, 15º andar, Centro, Campinas. Nos próximos dias os impressos também serão disponibilizados nas unidades de 1ª instância do Regional.