Por Ademar Lopes Junior

O Município de Urupês, localizado próximo de Catanduva, se reuniu nesta quinta-feira, 7/4, no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em audiência de tentativa de conciliação com o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Novo Horizonte e Região e a procuradora do Município para estudar uma proposta de pagamento de um único precatório no valor de R$ 1.347.309,12. A audiência foi conduzida pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, pelo Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Levi Rosa Tomé e pela Assessora de Precatórios Claudete Luiza Hinz.

O acordo foi possível graças às tratativas decorrentes de uma audiência de tentativa de conciliação ocorrida em 02/03/2016 e contatos realizados entre os representantes das partes e o Juízo Auxiliar de Precatórios instituído pela portaria nº GP 26 /2008.

O Juízo propôs, e o Município aceitou que o pagamento do precatório, relativo ao processo nº 527-74.2010.5.15.0028, no valor líquido de R$ 1.347.309,12 (valor atualizado até 31/3/2016), fosse feito em 24 parcelas, conforme o detalhamento nos termos da ata de audiência. A desembargadora e o juiz auxiliar da Presidência, que conduziram a audiência, manifestaram "a sua extrema satisfação quanto à avença que as partes chegaram diante da grave crise econômica que envolve o setor público e, por que não dizer, o nosso país, especialmente porque, além do acordo aqui realizado, igualmente a categoria conquistou reajuste salarial por meio da Lei Complementar nº 204, de 1 de abril de 2016, e reajuste do valor do auxílio-alimentação, nos termos da Lei 2.345, da mesma data".