Texto e fotos: Ana Claudia de Siqueira

"Labor omnia vincit." A inscrição em latim, cravejada no centro de sua bandeira, traz imagens que remetem à vocação do município para o trabalho em todos os setores: agricultura, pecuária, comércio e indústria. Ali repousa a figura do colonizador, tal como o Coronel José Soares Marcondes, um de seus fundadores. Presidente Prudente, a capital do oeste paulista, em que o "trabalho tudo vence", acolheu e reverenciou nesta terça-feira, dia 29/11, aqueles que fazem Justiça e buscam restabelecer a paz nas relações entre capital e trabalho. Por intermédio da Câmara Municipal, Presidente Prudente celebrou os 30 anos da instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com a outorga da Medalha e do Diploma de Mérito Grande Colonizador "Coronel José Soares Marcondes" ao presidente da Corte, desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

A proposição, de autoria de todos os vereadores da 16ª Legislatura - Alba Lucena, Demerson da Saúde, Elza Alves Pereira e Pereira, Ênio Perrone, Ivan Itamar, Ivan Junior, Izaque Silva, Jailson do Nascimento, Geraldo da Padaria, Cidão Mendonça, Marcelo Trovani, Natanael Gonzaga e Valmir Pinto -, foi aprovada em sessão do dia 2 de novembro. Ao dar início à solenidade, o presidente da Câmara, Ênio Perrone, convocou o vereador Izaque Silva para a leitura na íntegra do Decreto Legislativo Nº 91/2016, que dispõe sobre a concessão.

Em discurso, Perrone justificou a iniciativa fazendo uma contextualização histórica do Tribunal, a partir das tratativas iniciadas pelo então presidente do TRT da 2ª Região e hoje desembargador aposentado, Pedro Benjamin Vieira, em 1986, que culminaram no desmembramento daquela Corte para a criação da 15ª Região, com sede em Campinas. Perrone elencou os diversos feitos do TRT-15 e sua vocação conciliatória.

O diretor do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente e juiz titular da 1ª Vara do Trabalho da cidade, José Roberto Dantas Oliva, também fez apontamentos sobre a prática da conciliação, que foi impulsionada na gestão do presidente Lorival com a criação de nove Centros Integrados de Conciliação (CICs) na jurisdição do TRT, um deles em Presidente Prudente. Dantas Oliva apresentou os resultados obtidos pelo CIC da região na recém-finalizada Semana Nacional da Conciliação, promovida entre os dias 21 e 25 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que abrangeu os 91 tribunais do País. "Foram mais de 700 audiências realizadas em Presidente Prudente, com 358 acordos e quase R$ 6 milhões homologados aos reclamantes, valor que chega à economia da região em um momento difícil e de crise. O índice de conciliação chegou a 47%." O magistrado destacou ainda os esforços empreendidos pelo TRT e pelo Poder Executivo Municipal na construção da sede própria da Justiça do Trabalho de Presidente, no Parque do Povo, "um prédio com condições dignas para o exercício da prestação jurisdicional".

Ao fazer uso da tribuna, o presidente Lorival agradeceu a homenagem e evidenciou os números da 15ª. "Somos o segundo maior Tribunal Trabalhista do País e o mais produtivo. Nossa jurisdição abrange 599 municípios e uma população de cerca de 21 milhões de pessoas. Em 2015, recebemos mais de 322 mil processos e solucionamos mais de 280 mil, na primeira instância, produtividade também verificada no segundo grau de jurisdição, no qual recebemos mais de 116 mil novos feitos, dos quais julgamos mais de 103 mil." Lorival elogiou o desempenho do CIC de Presidente Prudente no mutirão, anunciando também que a 15ª homologou mais de R$ 280 milhões aos trabalhadores, com a realização de 11.132 audiências e 3.950 acordos firmados. O presidente do TRT defendeu a conciliação como forma mais rápida e eficiente para solucionar os conflitos trabalhistas, enfatizando que é preciso desmitificar a cultura da sentença existente no País.

Lorival mencionou ainda as iniciativas do TRT-15 na conscientização acerca dos acidentes de trabalho e no combate ao trabalho infantil e ao análogo à escravidão, destacando a atuação dos comitês regionais temáticos encarregados das atividades, em especial, o engajamento do juiz Oliva, que é membro da Comissão Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Contextualizou ainda o ano difícil vivenciado pelo TRT-15 e pela Justiça do Trabalho como um todo, com o corte orçamentário discriminatório de 30% no custeio e 90% no investimento, que culminou na adoção de medidas de contenção de despesas. "Apesar das dificuldades, conseguimos fazer a travessia, graças ao comprometimento dos abnegados servidores e magistrados." Lorival finalizou seu discurso reiterando os agradecimentos à "Casa das Leis" de Presidente Prudente e citando a poetisa Cora Coralina. "É preciso quebrar pedras para plantar flores, e é isso que tento fazer aqui."

Além dos vereadores prudentinos, a sessão solene foi prestigiada por diversas autoridades, magistrados de 1º grau da região, servidores da Justiça do Trabalho e demais representantes da sociedade civil. O juiz Antônio Roberto Sylla, diretor da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente, representou o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Amadis de Oliveira Sá, compôs a mesa alta representando o prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã". O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, foi representado pelo colega Mouzart Luís Silva Brenes, que é diretor regional da entidade em Presidente Prudente. Estiveram presentes também o delegado de Polícia Moacir de Oliveira Lima, que representou o diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior (Deinter-8), Walmir Geralde, e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente, Ricardo Anderson Ribeiro.