Por Ademar Lopes Junior

O Ato Regulamentar GP-VPA n. 1/2016, que regulamenta o Processo Administrativo Eletrônico (Proad) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi assinado na manhã desta segunda-feira, 29/2, pelo presidente e o vice-presidente administrativo da 15ª, desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Henrique Damiano. A regulamentação define, inicialmente um rol de 30 assuntos que passam, a partir de amanhã, primeiro de março, a tramitar exclusivamente no sistema Proad, porém os processos administrativos em curso permanecerão tramitando pelo meio físico.

 

O Proad no TRT-15, inspirado no sistema criado e desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12 - SC), já está devidamente configurado, revisado e aprovado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT-15. Ao longo do ano de 2015, técnicos do TRT-12 conduziram treinamentos de servidores da 15ª.

 

Participaram da cerimônia no Gabinete da Presidência os desembargadores membros da Administração Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (vice-presidente judicial), Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Manoel Carlos Toledo Filho (respectivamente o diretor e o vice-diretor da Escola Judicial) e José Otávio de Souza Ferreira (ouvidor da 15ª e presidente do Colégio dos Ouvidores da Justiça do Trabalho). Prestigiaram ainda o evento os desembargadores Luiz Antonio Lazarim, José Pitas, Fernando da Silva Borges, Samuel Hugo Lima, João Batista Martins César, Fábio Allegretti Cooper, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa e Luciane Storel da Silva. Dentre os juízes, estavam o auxiliares da Presidência Levi Rosa Tomé e Firmino Alves Lima; da Vice-Presidência Judicial, Andrea Guelfi Cunha, da Vice-Presidência Administrativa, Mauro César Luna Rossi; e da Corregedoria Regional, Oséas Pereira Lopes Junior; e ainda os juízes Eliana dos Santos Alves Nogueira , titular da 2ª VT de Franca e Alvaro dos Santos, titular da VT de Hortolândia. Participaram também o secretário-geral da Presidência, Luiz Evandro Michelon, e o diretor-geral Paulo Eduardo de Almeida, dentre outros servidores.

O vice-presidente administrativo, Henrique Damiano, afirmou que a assinatura do Proad é "um momento histórico para o Tribunal" que se põe agora "rumo ao 3º milênio, a par com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantado definitivamente na 15ª", e representa um grande benefício no sentido de unificação de procedimentos, de economia e também celeridade. Damiano agradeceu ao presidente Lorival, pelo apoio à implantação do Proad, bem como aos servidores integrantes da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações.

O vice-presidente administrativo também lembrou que, inicialmente, serão apenas 30 assuntos a tramitar pelo Proad, mas no futuro, "todos os assuntos administrativos deverão passar pelo processo administrativo eletrônico". O desembargador lembrou, ainda, que nem só os processos administrativos vão se valer da nova ferramenta, mas todos os pedidos e controles administrativos, envolvendo tanto assuntos de pessoal, arquivo central e até licitações.

O presidente da Corte, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, também fez um paralelo entre o Proad e o PJe. Segundo o presidente, da mesma forma que o PJe trouxe grandes contribuições, o Proad deverá preencher uma lacuna na Justiça. O presidente lembrou também que "mesmo com alguma incosistência no começo, a implantação do Proad é definitiva e deverá nos livrar, passo a passo, do papel".

O vice-presidente administrativo, desembargador Henrique Damiano, fez questão também de divulgar o nome de todos os que compõem o "grupo de negócios do Proad" e, também, do "grupo de apoio de TIC":

Grupo de Negócios do Proad:

Mauro César Luna Rossi, juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa;

Regina Célia Ramires Chiminazzo, servidora indicada pela Secretaria Judiciária;

Paulo César Pinto da Silva e Beatriz Neves da Rocha, ambos servidores indicados pela Vice-Presidência Administrativa; Renata Rodrigues Serra Trevizam, servidora indicada pela Secretaria-Geral da Presidência;

José Carlos Teodoro, servidor indicado pela Diretoria-Geral deste Tribunal;

Maria Ignez Veçoso Grisi, servidor indicada pela Secretaria de Gestão de Pessoas.

Grupo de Apoio de TIC:

Márcio Henrique Zuchini, coordenador de atendimento;

Bruno Tobias Stella, coordenador de infraestrutura;

Maurício Rodrigues de Morais, coordenador de desenvolvimento;

Herbert Wittmann, secretário de TIC.

Assuntos do PROAD

Afastamento para aperfeiçoamento profissional de Magistrado

Ajuda de custo em razão de mudança.

Autorização para Desembargador manter dupla residência

Autorização para Juiz do Trabalho manter dupla residência

Autorização para residir fora da sede da circunscrição

Autorização para residir fora da área da jurisdição

Averbação de Certificado/Diploma para fins de AT/AQ

Concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho

Concurso público para provimento de cargos de servidores

Consulta sobre Gabinetes e garagens vagas

Designação de servidor para o exercício da função de Pregoeiro

Designação de servidores para composição da Comissão Permanente de Licitação e da Comissão Permanente de Cadastramento

Prestação de contas de cartão corporativo.

Processo de doação

Progressão funcional (interno)

Proposta de Assento Regimental

Recurso Administrativo em processo do PROAD

Redistribuição de servidor

Reembolso de despesas com transporte

Remoção de Desembargador

Ressarcimento de despesa com mudança com Nota Fiscal Eletrônica

Solicitação de abono de permanência para magistrados

Solicitação de abono de permanência para servidores

Solicitação de auxílio-farmácia

Solicitação de auxílio-natalidade

Solicitação de assistência pré-escolar

Solicitação de cartão corporativo (suprimento de fundos)

Solicitação de carteira funcional de servidor

Solicitação de isenção de IR (Imposto de Renda)

Solicitação de vacância/exoneração

Unidade Responsável:

Comunicação Social