Por João Augusto Germer Britto

A ação civil pública proposta em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho e por instituições representantes dos ex-empregados da Shell/Basf (Sindicato Químicos Unificados - Campinas e Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas), que resultou em decisões paradigmáticas no 1º e 2º graus da 15ª Região, com destaque para os fundamentos jurídicos construídos ou adotados pelas magistradas Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (então juíza na 2ª VT de Paulínia), Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho (desembargadora eleita vice-presidente administrativo para o biênio 2016-2018) e Antonia Rita Bonardo (que atuou e atua no Fórum de Paulínia) , teve mais um capítulo revigorante na tarde desta quarta-feira (26/10).

Dentro do espírito trazido pelo acordo no TST em 2013, uma guia de retirada no valor de R$ 24.509.488,35 foi entregue pelo desembargador presidente da 15ª, Lorival Ferreira dos Santos, ao Frei Francisco, da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, instituição sediada em Jaci, região de São José do Rio Preto. É de lá que veio o "Projeto Barco Hospital", que pretende atender mais de mil comunidades ribeirinhas e quase 700 mil pessoas, com dois hospitais de apoio e abrangência em doze municípios que margeiam o Rio Amazonas.

Em cerimônia cuja mesa alta foi composta pelo presidente Lorival e seus colegas Henrique Damiano (vice-presidente administrativo), Fernando da Silva Borges (presidente eleito para o biênio 2016-2018) e Maria Inês Targa, além do procurador do MPT da 15ª Ronaldo José de Lira, da juíza Ana Rita e do agraciado Frei Francisco, o tom foi de pleno respeito, reparação e boas expectativas. O prefeito de Jaci, Rafael Tridico (Garrafinha), era outro visitante ilustre na plateia.

O advogado do Sindicato dos Químicos de Campinas, Vinícius Castone, foi muito breve ao elogiar a iniciativa, "que garantirá benefício a milhares de pessoas, num momento em que o país vê ameaçados recursos para a saúde"; ele disse que o projeto "vai fazer diferença para essa população necessitada".

O procurador do trabalho Ronaldo Lira estava feliz "por mais uma parceria entre MPT e TRT15, contemplando um projeto de saúde", lembrando os casos também acolhidos do Hospital Boldrini, da Universidade Federal da Bahia e do Hospital de Câncer de Barretos. Lira disse que "será um projeto humanitário acima de tudo", elogiou a atuação da desembargadora Maria Inês Targa e testemunhou: "Não chegamos aqui por acaso; foi um caminho árduo dos trabalhadores, com apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário". O procurador saudou sua colega Ana Lúcia S. Cazarotto e falou da análise de "mais de 70 projetos, com critério rígido de escolha, dos quais seis foram escolhidos e eu acredito muito neste de hoje, que ficará para a posteridade".

O frei Francisco, a quem foi entregue a guia, abriu e terminou sua fala aludindo a um diálogo ficcional onde lhe perguntavam "que barco é esse?", ao que ele primeiramente respondia: "eu não o ganhei, ainda não está vindo mas está no coração de Deus e assim ele virá". Antes de tudo, o frei pediu um momento de oração e silêncio, em reconhecimento aos mais de sessenta trabalhadores que faleceram por causa da contaminação; confrades, administradores e diretores da Fraternidade, sindicalistas e simpatizantes da causa depositaram flores para os falecidos em vasos colocados no Auditório do 3º andar do TRT. Coube ao franciscano o discurso mais emocionado e emocionante da tarde-noite, ao relatar todo o caminho percorrido para ver seu projeto contemplado pelo MPT15, revelando que foi o Papa Francisco, por ele recebido no Rio de Janeiro em 2013, quem instigou a proposta: "Ele me perguntou: 'Vocês já trabalham na Amazônia' ? Eu disse 'não', ao que ele respondeu: 'então devem ir' ".

A Fraternidade preparou um vídeo em que, juntando imagens amazônicas reais e a projeção alegórica do Barco, foi possível imaginar como a população ribeirinha será efetivamente beneficiada. O frei agradeceu à atuação do Ministério Público, louvou as sentenças (procuradores e magistrados "são pessoas de uma rede do bem") e confirmou: "Sim, o barco chegou, saiu do coração de Deus".

O desembargador Lorival dirigiu-se ao frei Francisco para manifestar "uma surpresa muito agradável ao ouvir suas palavras e assistir ao vídeo, que projeta o atendimento às pessoas humildes dos municípios ribeirinhos, sabendo-se agora que com as bênçãos do Papa". O presidente da 15ª acrescentou que era "uma alegria imensa compartilhar esse projeto, cujo labor a Fraternidade faz a partir de Jaci e tem larga extensão". Ele ressaltou também "o trabalho belíssimo da desembargadora Maria Inês e do Ministério Público, na maior ação trabalhista do país, que depois levou à reflexão de como se daria a reparação, que não poderia ficar apenas no aspecto pecuniário".

Lorival lembrou da atuação dos Comitês da 15ª que estudam e se atentam às modalidades de trabalho (infantil, inseguro, discriminatório e escravo) que vão contra a dignidade da pessoa e pontuou: "Além dos processos, estamos de olho na cidadania, na inclusão social e para nós, por exemplo, foi uma honra muito grande o reconhecimento de Sua Santidade à Semana da Criança que tivemos, recentemente, em Aparecida, conscientizando a respeito da erradicação do trabalho infantil". O presidente da 15ª concluiu que "precisamos de mais solidariedade entre todos nós" e exaltou mais um projeto voltado à saúde "de quem mais precisa".

Juridicamente, o "caso Shell" é considerado um marco porque conseguiu afastar a tese prescricional (a contaminação nasceu na década de 70 e perdurou até o fechamento da Basf, em 2002) e consagrar o entendimento da responsabilidade civil objetiva do empregador e os princípios da precaução e do poluidor.

Estiveram presentes à cerimônia, ainda, pela magistratura da 15ª, os desembargadores Olga Aida Joaquim Gomieri (decana do Tribunal), Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, José Pitas, Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho (vice-presidente administrativa eleita para o biênio 2016-2018), Edmundo Fraga Lopes (vice-presidente judicial eleito para o biênio 2016-2018), Maria Madalena de Oliveira, Ana Paula Pellegrina Lockmann (vice-diretora da Ejud15 eleita para o biênio 2016-2018), Luis Henrique Rafael e os juízes Levi Rosa Tomé (auxiliar da presidência) e Oséas Pereira Lopes Junior (auxiliar da corregedoria).