Por Ana Claudia de Siqueira

Não é conversando que a gente se entende? Mais que um ditado popular, a prática do diálogo, exercitada em um ambiente acolhedor e sem formalidades, com mesas-redondas e um bom cafezinho, tem levado a Justiça do Trabalho da 15ª Região a obter resultados cada vez mais promissores na resolução de conflitos entre empresas e trabalhadores. A proposta surgiu a partir da adoção da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário, preconizada pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ganhou amplitude, com a criação de nove Centros Integrados de Conciliação (CICs) – um no 2º grau, em funcionamento na sede administrativa do TRT e oito em 1º grau, nas circunscrições de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e de Sorocaba, que está em vias de ser instalado.

Nos CICs, servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte, supervisionados por desembargadores e juízes, buscam o entendimento entre empresas e trabalhadores que se tornam protagonistas diretos na construção de uma solução para seus conflitos. É a humanização da Justiça do Trabalho versus a Judicialização. Em um país que registra aumentos sucessivos do número de processos – quase 4 milhões em 2014 só no Judiciário Trabalhista (Justiça em Números 2015) -, a estratégia revela-se mais do que viável e necessária. Na avaliação do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, "os CICs são uma enfática expressão de um novo olhar lançado sobre o processo, uma nova forma de o País enxergar a ação judicial, rompendo as amarras que atrelam a sociedade brasileira à cultura da sentença".

Os dados obtidos pelos CICs, que foram instalados no decorrer do ano passado, comprovam que a mediação e a conciliação são ferramentas mais rápidas, eficazes e bem mais desburocratizadas do que o método convencional. Capitaneados pela Vice-Presidência Judicial da Corte, sob comando da desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e atuação da juíza auxiliar Andrea Guelfi Cunha, os nove centros realizaram, em 2015, 10.493 audiências, com a finalização de 4.782 processos via conciliação, o que representa um índice de 46%. Foram homologados aos trabalhadores no período - nada mais, nada menos que - R$ 296.838.241,06.

Para divulgar os benefícios da conciliação e sua importância no contexto jurídico-social, a Vice-Presidência Judicial busca a interlocução com os executivos da área jurídica das empresas, por meio de encontros internos e externos semanais (realizados em entidades representativas como a AMCHAM - Câmara Americana de Comércio e ACIC - Associação Comercial de Campinas). No ano passado, mais de 50 empresas aderiram ao projeto, fornecendo lista de processos ao CIC para tentativas de conciliação. "Os CICs estão resultando em uma experiência maravilhosa, com o engajamento de empresas a partir de reuniões de sensibilização com os gestores. São cerca de 400 processos por mês levados às mesas de negociação", assinala Gisela.

 

Conciliação no 2º Grau: R$ 142,9 milhões em 2015

Do total obtido no ano passado, R$142.977.542,35 foram gerados em conciliações realizadas no 2º grau de jurisdição. Coordenado pela desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, o CIC de 2º grau foi criado em fevereiro de 2015 e mobiliza 13 servidores, nove estagiários e 34 magistrados. Em 10 meses, somando-se às atividades da Vice-Presidência Judicial, realizou 2.569 audiências, solucionando 1.503 processos por meio da mediação e conciliação, um índice de 59% de êxito.

O CIC de 2º grau prioriza a conciliação dos processos em fase recursal, incluídos aqueles com interposição de recurso de revista, bem como os processos de competência originária previstos no Regimento Interno. Mesmo aqueles processos complexos, de valores vultosos, podem encontrar na mediação um belo desfecho. A desembargadora Maria Inês mediou um acordo no valor de R$ 40 milhões que envolveu 13 sindicatos, o Grupo Virgolino de Oliveira (GVO) e o Banco de Investimentos Credit Suisse. Um dos principais pontos do acordo foi a decisão do Grupo GVO de integralizar o valor de R$ 40 milhões, após a liberação dos valores decorrentes da venda de um imóvel e que têm sido depositados no processo.

Para a magistrada, os CICs estão fazendo surgir um novo paradigma na 15ª Região, em que a resolução dos processos por acordo extrapola o anseio de simplesmente desafogar o Judiciário. "São nessas mesas-redondas que se concretiza a resolução da lide sociológica. As pessoas que vêm à Justiça do Trabalho são aquelas que sentem que a sua própria dignidade foi aviltada. Por isso, a conciliação é uma oportunidade ímpar que os magistrados, os servidores e a comunidade têm de promover a chamada humanização do conflito".

Conciliação sem processo: negociação coletiva

Antes mesmo de instaurar o dissídio, empresa e entidade sindical se apresentam espontaneamente à Vice-Presidência Judicial para tentativa de conciliação. "Essa prática é denominada mediação pre-processual, onde, em caso de composição, é possível fazer a homologação na Vice-Presidência Judicial, sem a necessidade de submissão à Seção de Dissídios Coletivos", explica a desembargadora Gisela. No ano passado foram realizadas duas mediações pré-processuais no TRT-15 e a primeira de 2016 está agendada para o dia 15 de fevereiro, envolvendo a Valeo e o Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região.

Experiência Itinerante

O CIC de 2ª grau atua em caráter itinerante, auxiliando a 1ª instância em unidades congestionadas. Na primeira experiência, na Vara do Trabalho de Sumaré, foram realizados 118 acordos em 168 processos envolvendo a 3M do Brasil e a Honda, um êxito de 70,2%. Os valores homologados superaram R$ 5,5 milhões. Os CICs de 1º Grau também percorrem as varas pertencentes às respectivas circunscrições, promovendo audiências de conciliação e mediação.

As unidades tornaram-se ainda protagonistas nos mutirões conciliatórios realizados em 2015, nas chamadas Semanas Nacionais de Conciliação e Execução promovidas pela Poder Judiciário Trabalhista e pelo CNJ, mas as tentativas de acordo podem ser realizadas a qualquer tempo. Empresas e trabalhadores que tenham ações em trâmite, em qualquer fase processual, podem solicitar o agendamento de audiência via formulário Conciliar, disponibilizado no portal do TRT-15 (http://portal.trt15.jus.br/conciliar) ou por email:cic@trt15.jus.br.

 

CIC de Araçatuba: R$ 15 milhões em menos de quatro meses

Instalado em 11 de setembro de 2015, o mais novo dos CICs realizou 1210 tentativas de conciliação na sede, Araçatuba, e em outras unidades da Circunscrição como Pereira Barreto, Lins e Birigui, com êxito em 359 processos. Os valores homologados ultrapassaram a casa dos R$ 15 milhões no ano passado. No comando do centro estão os juízes Antonio Carlos Cavalcante de Oliveira e Eduardo Costa Gonzáles, assessorados por quatro servidores: Antonio Cledson Saraiva Cardoso, Luiz Augusto Gandra, Mauro Paupitz e Simone Mayumi Minaki. O CIC mobilizou também o juiz Adhemar Prisco, titular da 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba, que selecionou processos de sua unidade para um mutirão especial, quando foram montadas oito mesas-redondas de conciliação.

 

CIC de Bauru: experiência motivadora

Em operação desde o dia 31 de julho do ano passado e atualmente sob o comando do juiz Jefferson Peyerl, o CIC da Circunscrição de 1º Grau de Bauru realizou até dezembro de 2015, 554 audiências. Foram finalizados 205 processos mediante acordo, com o pagamento de R$ 5.390.809,96 aos reclamantes. A experiência positiva tem motivado todos os envolvidos, principalmente os servidores que estão atuando como mediadores. Entre os processos, o CIC conseguiu a liberação de R$ 1,35 milhão para pagamento de verbas rescisórias de 750 trabalhadores demitidos da antiga Empresa Circular Cidade de Bauru ECCB, que cessou as suas atividades no município em 2002. As centenas de execuções individuais foram reunidas em um único processo, da 1ª Vara do Trabalho de Bauru. Graças à penhora de aluguéis dos bens da empresa e de seus sócios, foi possível a assinatura das guias e os reclamantes receberam parte dos seus créditos antes das festas de final de ano.

 

CIC de Campinas: Uso do WhatsApp

Inaugurado em 16 de março de 2015, o CIC de 1° Grau da Circunscrição de Campinas realizou 2.355 audiências e solucionou 1.045 processos por meio da conciliação e mediação. Foram homologados R$ 65.773.610,46 aos reclamantes. Sob coordenação da juíza diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, Ana Claudia Torres Vianna, o CIC desenvolveu o "Projeto Mídia e Mediação", que lança mão de plataformas digitais, como o aplicativo para celular WhatsApp para promover o diálogo entre empregados e empresas, e incentivar os acordos trabalhistas em audiências virtuais de mediação. A primeira negociação via celular ocorreu em maio. Já foram realizadas 55 audiências nessa plataforma, resultando na conciliação de 40 processos, com a homologação de R$ 4.756.474,89. O percentual de acordo no módulo WhatsApp atingiu 71,43%.

O CIC de Campinas tem capacidade para funcionar com 10 mesas-redondas, ocupando o último andar do Fórum Trabalhista, que recebe ainda em suas paredes, exposições de fotografias e painéis, no Projeto Justiça & Arte. A proposta é estabelecer um ambiente mais agradável e propício às conciliações. São cinco servidores envolvidos diretamente com o trabalho das mediações, que acontecem pelo menos três vezes na semana. O CIC de Campinas solucionou processos em andamento há mais de 20 anos, como o da Femecap com a entrega das guias em audiência aos trabalhadores durante a Semana da Conciliação e negociou os acordos de processos do Guarani Futebol Clube, envolvendo mais de 200 trabalhadores.

 

CIC de Presidente Prudente: conciliação em processo emblemático

O Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau da Circunscrição de Presidente Prudente, por meio da juíza Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, supervisionou um acordo que beneficiou 128 trabalhadores, com imediata liberação de mais de R$ 4,8 milhões. O processo-piloto é de 2007 e envolve o Hospital Maternidade São Luiz, que fechou suas portas sem efetuar o pagamento de verbas rescisórias e outros direitos básicos aos empregados. Participaram da audiência cerca de 35 advogados.

O CIC de Prudente, que iniciou suas atividades em 24 de julho do ano passado, homologou aos trabalhadores até dezembro, R$ 22.187.367,66, provenientes de 462 acordos. Foram realizadas 891 audiências no período, o que representa um índice de conciliação de 52%.

CIC de Ribeirão Preto: índice de acordo beira os 60%

Logo depois de ser inaugurado, em 28 de agosto, com um acordo de R$ 1,29 milhão, beneficiando 119 trabalhadores, o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição de Ribeirão Preto mobilizou juízes e servidores em um mutirão especial no dia seguinte, que registrou resultados extremamente positivos. Foram realizadas mais de 100 audiências de tentativa de acordo em processos em fase de execução. Todas as seis varas do Trabalho do Fórum instalaram mesas-redondas de conciliação.

Sob coordenação da juíza Marcia Cristina Sampaio Mendes, o CIC tem mobilizado, desde sua criação, todos os magistrados do Fórum Trabalhista. Participam da empreitada Amanda Barbosa, Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, Mila Malucelli Araujo, Fabio Natali Costa, Renato Henry Sant'Anna, Marcos da Silva Porto, Mônica Muniz Barretto Volasco Foschi, José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, Tarcio Jose Vidotti e Roberta Jacopetti Bonemer. Foram realizadas até dezembro de 2015, 681 audiências, com 394 solucionados por acordo, resultando na homologação de R$ 19.834.989,81 aos reclamantes. O índice de acordo é de 59,87%.

 

CIC de São José do Rio Preto: adesão de empresas da região

O Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição de São José do Rio Preto replicou na região a iniciativa da Vice-Presidência Judicial da Corte de sensibilizar as empresas para o projeto da conciliação. Em apenas cinco meses, o CIC contabilizou a adesão de grandes corporações como MRV Engenharia e Participações S.A., Guarani S.A.,JBS S.A., Noble Brasil S.A., Banco Santander (Brasil) S.A. e Solbor Usina e Beneficiamento de Borracha de Latex Ltda. Conseguiu também dar andamento às execuções de um processo ajuizado em 1998 que tem como suscitada a Cooperativa Agropecuária Mista e de Cafeicultores da Alta Araquarense (CAFEALTA). Como resultado houve quitação parcial, mediante liberação de valores que estavam depositados nos autos para os reclamantes que aguardavam solução há mais de 15 anos.

Coordenado pela juíza Daniela Renata Rezende Ferreira Borges, o CIC de Rio Preto conta também com a atuação do magistrado Edmar Laurencio Carareto e da servidora Luciana Alves da Silva, que foi treinada em mediação. Da instalação em 3 de agosto até dezembro, foram 56 dias dedicados às conciliações, com 598 audiências realizadas, 194 acordos firmados e homologação de R$5.215.927,14 aos reclamantes.

CIC de São José dos Campos: acordo em processo de 1977

O Centro Integrado de Conciliação da Circunscrição de São José dos Campos fechou o ano de 2015 com 1.064 audiências realizadas, 398 acordos firmados e R$ 17.016.742,46 homologados. Sob coordenação da juíza Gislene Aparecida Sanches, o CIC conta com a atuação de dois mediadores e três servidoras. Um dos processos conciliados datava de 1977, no qual se questionava diferença de complementação de aposentadoria. Após intensos debates, houve a liberação de R$730.573,80 ao reclamante na própria audiência. Para a juíza Gislene, a atuação do CIC proporciona inestimáveis benefícios, pois os reclamantes recebem o seu crédito, as empresas eliminam o passivo trabalhista e a justiça cumpre a sua função social. "Além dos benefícios econômicos obtidos, a pacificação do conflito é conquistada. Essa parceria Justiça-jurisdicionado respeita e valoriza os cidadãos, tornando efetivos os princípios constitucionais", avalia.

CIC de Sorocaba

Mesmo sem um espaço físico específico para o funcionamento do Centro Integrado de Conciliação de 1º Grau da Circunscrição de Sorocaba, há uma grande mobilização de magistrados e servidores do Fórum Trabalhista local para a prática da mediação. O CIC, que ainda está em vias de ser instalado, realizou, por intermédio do Núcleo de Execução, 571 audiências das quais 223 resultaram em acordo. Foram homologados aos reclamantes R$ 3.424.358,31 por intermédio da conciliação.

Unidade Responsável:

Comunicação Social